Mesa Quilombola em Alagoas: Balanço da Regularização Fundiária e Planos para 2026

Lideranças Quilombolas e a Regularização Fundiária

No dia 15, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas promoveu a segunda edição da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. O evento ocorreu na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Arapiraca, e reuniu líderes quilombolas e representantes de diversas instituições. O objetivo principal foi avaliar as atividades realizadas em 2025 e traçar planos para o próximo ano nos territórios quilombolas alagoanos.

Entre os tópicos abordados, destacou-se o progresso dos processos de regularização fundiária em curso no Incra, além do acesso a políticas públicas essenciais, como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o Crédito Instalação. Júnior Rodrigues do Nascimento, superintendente do Incra em Alagoas, enfatizou a relevância da participação das comunidades locais. Ele afirmou que as mesas quilombolas promovem uma escuta ativa, permitindo um planejamento que realmente atenda às necessidades das comunidades.

Oportunidades de Capacitação e Esclarecimento

Durante o encontro, as lideranças quilombolas tiveram a oportunidade de esclarecer questionamentos sobre os procedimentos de regularização fundiária. O Incra ofereceu orientações técnicas e sinalizou a possibilidade de realizar oficinas específicas diretamente nas comunidades. Participaram do evento cerca de 45 líderes de diversas regiões de Alagoas, acompanhados por representantes do MPF e da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Aumentos Significativos na Regularização Fundiária

No balanço realizado pelo Incra, ficou claro que entre 2024 e 2025, o número de processos de regularização fundiária quilombola em Alagoas aumentou de 18 para 46. Esse crescimento é creditado à revitalização da política quilombola na autarquia, que, no segundo semestre de 2024, estabeleceu a Diretoria de Territórios Quilombolas e divisões estaduais dedicadas ao tema.

As ações mais recentes foram direcionadas a territórios como Tabacaria, Cajá dos Negros, Abobreiras, Mumbaça e Tabuleiro dos Negros, localizados em municípios como Palmeira dos Índios, Batalha, Teotônio Vilela, Traipu e Penedo. O território de Tabacaria, em particular, está em um estágio avançado e deverá se tornar o primeiro quilombo de Alagoas totalmente titulado, assim que o título definitivo da última área anexada for emitido. Nesse local, o Incra planeja implementar o Crédito Instalação na modalidade Habitacional, voltado para a construção de moradias.

Próximos Passos e Expectativas para 2026

O território de Cajá dos Negros também registrou progresso com a publicação, em novembro, do decreto de interesse social assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto isso, Abobreiras aguarda a divulgação de um decreto presidencial que permitirá o início das vistorias e avaliações de imóveis rurais. Em Tabuleiro dos Negros e Mumbaça, o Incra já começou a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), um processo que continuará em 2026.

Para o próximo ano, a autarquia anunciou planos de iniciar o RTID no território Lagoa do Algodão, situado no município de Carneiros, expandindo assim a implementação da política de regularização fundiária quilombola em Alagoas. As expectativas são altas, com a esperança de que a continuidade dessas ações traga benefícios significativos às comunidades quilombolas do estado.