Reunião para Regularização Habitacional em Maceió
No último dia 8 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu uma reunião para discutir os entraves na regularização do Conjunto Habitacional Sonho de Antônio Duarte, localizado no bairro Riacho Doce, em Maceió. O empreendimento, que foi finalizado em 2015 com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E), ainda enfrenta sérias dificuldades relacionadas à documentação, à obtenção de serviços essenciais, e à definição dos beneficiários das unidades habitacionais.
Comanda a reunião a procuradora da República, Roberta Bomfim, que contou com a presença de representantes da Associação do Loteamento Sonho de Antônio Duarte (ALSAD), da Associação do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (AMOVA), além de membros da Caixa Econômica Federal, da Prefeitura de Maceió e da concessionária BRK Ambiental.
Pendências Documentais e Desafios no Abastecimento
Um dos principais pontos ressaltados durante o encontro foi que o conjunto habitacional ainda não possui regularização total. Isso se deve à falta do “habite-se”, documento essencial que assegura a conformidade da construção com a legislação vigente, além da não formalização dos contratos de compra das unidades habitacionais.
Outro problema significativo é a inconsistência na lista de beneficiários, com várias unidades habitacionais não correspondendo à lista original dos contemplados, o que tem gerado confusão e insatisfação entre os moradores.
A questão do abastecimento de água e esgoto também foi um tema recorrente da reunião. A estrutura do conjunto é incompleta, apresentando reservatórios que não funcionam adequadamente e poços que requerem reparos urgentes. Foi discutida a necessidade de soluções técnicas para resolver essas carências, com estimativas de custos por unidade e a possibilidade de utilizar estruturas já existentes para reduzir despesas.
Limitações e Custos das Soluções Propostas
Durante a reunião, a BRK Ambiental enfatizou que qualquer intervenção deve seguir as normas contratuais e regulatórias. A empresa ainda destacou que existem limitações para a assunção dos serviços de abastecimento, necessitando de estudos técnicos para avaliar a viabilidade das soluções propostas.
A questão financeira das alternativas discutidas gerou certa apreensão entre os representantes da comunidade, que se mostraram preocupados com os custos adicionais que poderiam surgir. Além disso, foram mencionadas dificuldades na gestão do empreendimento, como a inadimplência e a falta de mecanismos efetivos para a cobrança de taxas.
Compromisso do MPF e Próximos Passos
O MPF tem monitorado a situação por meio de um inquérito civil, buscando articular as partes envolvidas para encontrar soluções para os problemas identificados. A procuradora Roberta Bomfim afirmou que os próximos passos ainda estão sendo avaliados, incluindo a possibilidade de medidas judiciais, dependendo da evolução do caso.
“Estamos diante de um empreendimento que foi entregue há quase uma década, mas que ainda não oferece as condições básicas de moradia. É crucial que as instituições avancem de maneira efetiva para resolver essas pendências históricas e proporcionar dignidade às famílias”, destacou Bomfim.
Contextualização do Conjunto Habitacional
Inaugurado em 2015, o Conjunto Habitacional Sonho de Antônio Duarte, parte do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, enfrenta desafios contínuos relacionados à sua regularização documental, ao licenciamento ambiental e à implementação adequada dos sistemas de água e esgoto. Essas questões têm dificultado a formalização da propriedade, além de limitar o acesso dos moradores a serviços públicos essenciais.