Regras de Convivência nas Praias Maceioenses
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) esclarece que, atualmente, não há uma regulamentação específica que proíba ou permita a prática de jogos recreativos, como frescobol e futebol informal, nas faixas de areia das praias de Maceió. Esses jogos são tolerados desde que não comprometam a segurança e a circulação das pessoas, assim como a ordem pública. Quando surgem riscos, conflitos ou obstruções, a Semsc pode intervir para melhor organizar o uso do espaço. Além disso, as quadras esportivas localizadas na orla possuem suas próprias regras de uso.
Em relação aos animais de estimação, a Semsc informa que ainda não existe uma normativa que regule a circulação de pets na areia das praias. No entanto, algumas restrições podem ser determinadas por legislações sanitárias ou ambientais que visem o bem-estar dos banhistas e a preservação do ambiente.
Legislação sobre Animais de Grande Porte
A Lei nº 9.622/2025 estabelece diretrizes específicas para cães de grande porte ou considerados potencialmente agressivos. Raças como Pit Bull, Rottweiler, Fila Brasileiro, entre outras, devem ser conduzidas em locais públicos, incluindo as praias, utilizando coleira e focinheira. A guia deve ter comprimento de até 1,5 metro. Além disso, esses cães devem passar por um treinamento básico, que deve ser comprovado através de um profissional habilitado ou instituição competente. Essa regulamentação visa prevenir situações de risco e garantir a segurança de todos.
Música ao Vivo e Caixas de Som nas Praias
A realização de música ao vivo nos quiosques das praias de Maceió está condicionada às cláusulas do termo de permissão ou contrato de licitação do equipamento público. Na ausência de qualquer vedação contratual, a atividade pode ser autorizada, desde que respeitadas as normas dos órgãos ambientais e de controle do som, de acordo com a legislação vigente.
Vale destacar que, no que diz respeito ao uso de caixas de som, não existe uma lei municipal que proíba sua utilização na faixa de areia. Entretanto, a fiscalização opera com base nas regras gerais de poluição sonora, que estabelecem limites de volume e horários, especialmente em áreas urbanas. Caso o som ultrapasse esses limites ou cause incômodo, o responsável poderá ser advertido ou autuado conforme essas normas.
Importância da Preservação do Ambiente
A Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) reitera que é expressamente proibido deixar lixo na areia ou fora das lixeiras instaladas nas praias. Essa medida é crucial para garantir a limpeza e a preservação ambiental, além de promover uma experiência agradável para todos os banhistas. O descuido com o lixo pode prejudicar não apenas a estética das praias de Maceió, mas também impactar a fauna e flora locais.
Assim, ao desfrutar das belezas naturais das praias da capital alagoana, é fundamental que todos respeitem as normas estabelecidas, garantindo um ambiente harmonioso e seguro para todos. Com essas orientações, os banhistas podem aproveitar ao máximo o que as praias de Maceió têm a oferecer, enquanto colaboram com a manutenção do espaço público.