Iniciativa visa integrar entidades de tiro às políticas esportivas municipais
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara Municipal de Maceió deu um passo significativo ao emitir um parecer favorável ao Projeto de Lei nº 501/2025. Esta proposta, que busca instituir o Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo, foi oficialmente divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 20.
O projeto, de autoria do vereador Leonardo Dias, tem como principal objetivo oferecer um reconhecimento formal a essas entidades, classificando-as como organizações esportivas. Além disso, a proposta pretende incentivar a atuação dessas instituições e sua integração nas políticas públicas municipais voltadas para o esporte.
O relator do parecer, vereador David Empregos, sublinhou que o projeto já havia obtido uma manifestação positiva da Comissão de Constituição e Justiça, que avaliou sua constitucionalidade, com aprovação do relator e apoio de outros integrantes da comissão. Essa validação inicial reforça a importância da iniciativa no cenário esportivo local.
Na análise de mérito, o documento ressalta que a proposta está em conformidade com as legislações esportivas vigentes e com os princípios estabelecidos no artigo 217 da Constituição Federal, que reconhece o esporte como um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado. O relatório também enfatiza que a proposta respeita a competência do Legislativo municipal, evitando qualquer sobreposição de funções com a União.
Outro ponto relevante abordado no texto refere-se à regulamentação a ser feita pelo Poder Executivo, conforme previsto no projeto. Essa regulamentação deverá assegurar uma padronização e uma eficiente aplicação da futura lei, sem, no entanto, comprometer a autonomia das entidades de tiro desportivo. Esse equilíbrio é fundamental para a autonomia das organizações que atuam no setor.
Ao concluir, o relator considera a proposta como adequada e oportuna, tanto do ponto de vista esportivo quanto social e comunitário. A iniciativa promete contribuir positivamente para o incentivo ao esporte e à promoção do lazer entre os cidadãos. O parecer foi aprovado por unanimidade, com votos favoráveis dos vereadores Jônatas Omena e Jeannyne Beltrão, sem qualquer registro de votos contrários ou abstenções.
Após essa manifestação favorável da comissão, o projeto agora avança em sua tramitação na Câmara Municipal, em direção à sua possível aprovação final. A expectativa é de que a iniciativa traga benefícios significativos para a comunidade de tiro desportivo em Maceió, consolidando a prática como uma atividade reconhecida e valorizada no município.