Novas Regras e a Redução dos Registros
Em Alagoas, o número de registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) sofreu uma queda abrupta de 84,68% entre 2022 e 2024. Segundo dados recentes da Polícia Federal, em 2022 foram emitidos 3.481 certificados, número que despencou para apenas 533 em 2024. Em comparação, em 2021, o estado registrou a expedição de 2.580 certificados. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, esse número atingiu seu pico na última década. Contudo, no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, em 2023, o volume de registros caiu drasticamente, alcançando apenas quatro. Desde então, houve uma recuperação modesta, com 533 registros registrados até agora.
Atualmente, a quantidade de armas de fogo sob a posse de CACs em Alagoas é de aproximadamente 11,6 mil. Deste total, 11,4 mil pertencem a atiradores desportivos, 146 a colecionadores e 120 a caçadores. Quando analisados os dados regionais, Alagoas se destaca por ter mais armamentos sob a posse desses grupos do que estados como o Rio Grande do Norte (10,8 mil), Piauí (4,6 mil) e Sergipe (2,9 mil), conforme as estatísticas da PF.
Comparação com Outros Estados do Nordeste
Na primeira metade de 2024, Bahia, Maranhão e Pernambuco lideraram o número de registros de CACs no Nordeste, com 1.400, 897 e 683 registros, respectivamente. Alagoas ficou em quinto lugar, com 434 registros no mesmo período, refletindo uma tendência preocupante que preocupa tanto o setor quanto os entusiastas.
Impacto da Burocracia e Críticas às Novas Regras
Leonardo Lessa, diretor comercial e proprietário de uma loja especializada em armamentos, expressou sua insatisfação com a situação atual. “Antes, vendia uma média de 30 a 40 armas por mês. Agora, se conseguir vender uma, já é um grande avanço. Lamentavelmente, muitos estabelecimentos e clubes de tiro foram prejudicados pelas novas legislações. O atual governo parece ter como objetivo restringir ao máximo o direito à defesa do cidadão”, revelou Lessa.
Ele também criticou as novas regras, destacando que a Lei 10.826/03 assegura o direito à posse de arma para proteção pessoal, patrimonial e familiar. Contudo, a burocracia excessiva tem desestimulado potenciais novos compradores. “Antes, bastava declarar a necessidade para obter a posse. Agora, é preciso comprovar, e os processos são lentos, com muitos pedidos sendo indeferidos. É necessário recorrer para que alguns finalmente sejam liberados, o que acaba desmotivando muitas pessoas”, completou.
Decretos de 2023 e o Aumento da Burocracia
Em fevereiro de 2023, a Rede de Observatórios da Segurança revelou que, entre 2018 e 2022, a posse de armas pelos CACs cresceu 321% em oito estados do Nordeste, incluindo Alagoas. No entanto, dois decretos implementados em 2023 introduziram novas regras significativamente mais rígidas para o registro de armas. O número de armas permitidas para civis foi reduzido de quatro para duas, e a quantidade de munições que cada pessoa pode adquirir anualmente também foi diminuída. Além disso, a comprovação de necessidade para a compra de armas voltou a ser cobrada.
Os dados da Polícia Federal indicam que, em 2023, foram emitidos 20.822 novos registros de armas de fogo para defesa pessoal, um número que contrasta fortemente com os 114.044 registros realizados em 2022, representando uma redução de 82% na prática.
Nova Responsabilidade da Polícia Federal
A partir de 1º de julho de 2023, a Polícia Federal assumiu oficialmente as funções relativas aos CACs, anteriormente sob a responsabilidade do Comando do Exército, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.615. Essa transição está sendo gerida pelas superintendências regionais da PF. A nova regulamentação alterou as diretrizes para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas, além de transferir para a PF o papel de autorizar e fiscalizar as atividades relacionadas aos CACs.
Aumento do Efetivo e Necessidade de Novos Concursos
Eduardo Tavares, presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Alagoas (Sinpofal), destacou que a PF agora também é responsável pelo cadastro de pessoas físicas e jurídicas envolvidos em colecionamento, tiro desportivo e caça, além de autorizar a compra e transferência de armas. No entanto, ele frisou a necessidade urgente de novos concursos públicos para atender à demanda crescente. “Recebemos novas atribuições, mas não houve aumento no número de servidores. A situação é delicada e carece de uma resposta rápida”, concluiu.