Decisão Judicial Contra Atos de Violência
Um grupo de quatorze torcedores organizados do Centro Sportivo Alagoano (CSA) está oficialmente proibido de assistir a qualquer partida do clube no estado de Alagoas por um período de dois meses. Essa medida foi tomada após a polícia identificar que os suspeitos estariam planejando e executando ataques direcionados a torcidas rivais.
A decisão foi emitida na última sexta-feira (6) pelo Juizado Especial Criminal e do Torcedor da capital alagoana, em resposta a uma denúncia formal da Polícia Civil de Alagoas. Segundo a juíza responsável pelo caso, Luciana Sampaio, a análise dos elementos apresentados no pedido policial revelou indícios claros de que os acusados atuavam de forma organizada para causar tumultos e confrontos físicos nos dias de jogos. Tais ações são severamente punidas pela Lei Geral do Esporte, mesmo em sua fase preparatória.
“Os indícios de autoria e materialidade emergem dos elementos informativos constantes na peça de representação, os quais apontam a potencial atuação organizada dos investigados com o propósito de promover tumultos e confrontos físicos em dias de jogos, condutas estas criminalizadas pela Lei Geral do Esporte, inclusive, em sua forma preparatória”, esclareceu a juíza.
Para assegurar o cumprimento da medida, foi determinado que os indivíduos deverão se apresentar obrigatoriamente à sede do Batalhão da Ronda Ostensiva Tática Motorizada da Polícia Militar de Alagoas (Rotam/PMAL) nos dias e horários em que houver jogos do CSA.
De acordo com a juíza Sampaio, a liberdade sem restrições dos torcedores nas arenas esportivas representa um risco significativo à ordem pública, colocando em perigo a integridade física não apenas dos torcedores, mas também dos agentes de segurança e do público em geral. “Reforça esse entendimento relatório de inteligência que detalha o histórico criminal da maioria dos representados”, acrescentou a magistrada.
A nova diretriz entrou em vigor no último sábado (7) e abrange as partidas do CSA nos campeonatos Alagoano e Brasileiro, além da Copa do Brasil, assim como competições regionais do Nordeste e do próprio estado de Alagoas. A responsabilidade pela fiscalização e cumprimento das medidas caberá à Polícia Militar.