Iniciativa de Revitalização Urbana
A Prefeitura de Maceió formalizou no último sábado (4) o envio à Câmara Municipal da minuta do Programa Novo Centro. Este projeto, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), estabelece diretrizes urbanísticas, fiscais e incentivos não fiscais para a reestruturação da área central da capital alagoana. A proposta tem como objetivo criar um ecossistema de moradia sustentável e um comércio mais dinâmico na região.
Com foco em atrair novos empreendimentos e fortalecer o comércio local, o programa busca transformar o Centro de Maceió em um espaço vibrante e acolhedor. A gestão municipal pretende oferecer mais infraestrutura, segurança e oportunidades de negócios, promovendo a autoestima de moradores e trabalhadores da área. O objetivo é consolidar o centro como um lugar de convivência e orgulho para todos.
Eixos de Atuação do Programa
Para facilitar a implementação dos incentivos, o projeto está dividido em três eixos de atuação: Morar no Centro, Ativar o Centro e Mirar o Centro. Esses eixos utilizam isenções tributárias e novas regras de ocupação para atrair investimentos e garantir a função social do Centro histórico.
No eixo Morar no Centro, o programa propõe descontos no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transmissão de propriedade, válida por cinco anos. Há também uma redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de três anos para imóveis em obras ou com uso residencial comprovado. Adicionalmente, a lei prevê o perdão de dívidas de IPTU para edificações multifamiliares e isenção de taxas de licenciamento urbanístico por três anos, além de auxílio-aluguel para famílias das Faixas Urbanas I, II e III.
Já no eixo Ativar o Centro, as medidas se concentram nas atividades econômicas. O foco está na redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços que complementam o uso habitacional, válido por três anos. Também será aplicada uma redução de IPTU para imóveis destinados a essas atividades e haverá desconto no ITBI para a primeira transmissão de imóveis de valor histórico, além da isenção de taxas urbanísticas durante três anos.
No eixo Mirar o Centro, que visa a preservação e valorização do ambiente urbano, o requerente pode acessar diferentes benefícios, incluindo a veiculação de publicidade conforme a padronização visual da região. Além disso, haverá incentivo na redução de IPTU do imóvel vinculado. Este eixo também estabelece a criação do Selo Amigos de Maceió, cujo critério de aquisição será definido em publicações futuras, e ainda propõe uma redução percentual do IPTU por dois anos para aqueles que comprovarem o uso residencial das edificações.
Melhorias na Infraestrutura
O projeto do Complexo Administrativo, que já está em andamento, é um dos primeiros passos do Novo Centro. Localizado próximo à Praça Zumbi dos Palmares, este complexo reunirá os prédios da administração pública municipal, concentrando serviços em um único local. Essa iniciativa visa otimizar a comunicação entre os órgãos e facilitar o acesso da população.
Para garantir a eficiência do fluxo de serviços, o programa também contempla a reformulação do sistema de transporte coletivo e do trânsito, com requalificações nas ruas Cincinato Pinto, do Comércio e Dias Cabral. Essas intervenções incluem a revitalização de 70 faixas de pedestres, instalação de dispositivos de moderação de tráfego e sinalização aérea, priorizando a segurança e acessibilidade para consolidar o centro como um bairro residencial.
A gestão municipal espera que a aprovação da lei forneça a segurança jurídica necessária para atrair novos empreendimentos, aumentar a população local e, assim, fomentar a economia regional através do uso contínuo dos espaços públicos. Além disso, a iniciativa segue as normas da ABNT NBR 9050, garantindo acessibilidade em toda a área do calçadão do Centro, tornando-o mais arborizado e ordenado.
Participação da Comunidade
O projeto, que recebeu 3.777 contribuições durante consultas públicas, agora segue para a análise e votação dos vereadores. Essa proposta representa um marco na política urbana de Maceió, utilizando incentivos fiscais como ferramenta para restaurar a função social e habitacional do centro histórico. Para mais informações sobre o Programa Novo Centro, acesse o site oficial.