Estratégias e Compromissos para Garantir Direitos à Saúde da População Albina em Alagoas
No dia 2 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com diversos órgãos em Alagoas, incluindo o Ministério Público do Estado (MP/AL) e a Defensoria Pública (DPE), para discutir políticas de saúde voltadas para pessoas com albinismo. O encontro, que também contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e de membros da comunidade albina, teve como objetivo traçar estratégias para garantir os direitos dessa população no estado.
Durante a reunião, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, destacou a importância da implementação efetiva das políticas de saúde. O atual secretário de Estado da Saúde, Emanuel Victor Duarte Barbosa, comprometeu-se a criar um Grupo de Trabalho na Sesau, que se dedicará a elaborar uma linha de cuidado específica. Entre os compromissos firmados estão a ampliação das consultas com especialistas, incluindo serviços de telemedicina, e o fortalecimento da distribuição de protetores solares, além da capacitação de profissionais da saúde.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, responsável pela Defesa dos Direitos Humanos, enfatizou a urgência de se respeitar a legislação já em vigor que protege os direitos das pessoas com albinismo. “Foi um encontro crucial, que resultou em compromissos significativos do secretário da Saúde”, afirmou Beurlen.
Desafios e Acompanhamento das Políticas Nacionais
O procurador Bruno Lamenha também ressaltou que a discussão sobre albinismo é acompanhada pelo MPF devido à existência de uma política nacional de saúde destinada a essa população, que muitas vezes enfrenta barreiras para sua implementação nos estados. “Estamos satisfeitos com os compromissos firmados, especialmente com o aumento do diálogo entre a sociedade e as entidades que lutam pelos direitos dos albinos”, comentou Lamenha.
A promotora Micheline Tenório, do Núcleo da Saúde, acrescentou que as decisões tomadas visam beneficiar a população albina em todo o estado de Alagoas e que as ações serão amplamente divulgadas. “Muitas vezes, essa população é invisibilizada. É essencial que os gestores e membros do Judiciário reconheçam a necessidade de efetivar as políticas de saúde estaduais e nacionais”, pontuou Tenório.
Vulnerabilidades e Necessidades Urgentes
O albinismo traz consigo uma série de vulnerabilidades, principalmente em relação a doenças dermatológicas e oftalmológicas, com riscos elevados de câncer de pele, frequentemente diagnosticado em estágios avançados. No entanto, ainda há lacunas significativas no acesso a cuidados especializados e a produtos essenciais, como protetores solares. Atualmente, apenas a capital, Maceió, oferece um fornecimento contínuo desse produto, enquanto a Farmácia Popular do Estado disponibiliza-o de maneira irregular.
A promotora de Justiça Dalva Tenório, da Promotoria de Crimes contra Vulneráveis, reforçou a importância de discutir essas questões com a sociedade civil e os gestores públicos. “Precisamos definir as melhores estratégias de atuação para garantir que as políticas públicas sejam efetivas”, disse Tenório.
Vozes da Comunidade e Academia
Durante a reunião, pessoas com albinismo compartilharam suas experiências e dificuldades, especialmente no que diz respeito ao acesso à saúde e à educação. Participantes como Viviane Ferreira e Maria Verônica Melo apontaram a necessidade urgente de dermatologistas e de melhores condições em escolas. Maria Verônica destacou: “O que buscamos hoje é mais visibilidade e melhores condições de vida para as pessoas com albinismo, principalmente nas regiões do interior”.
A professora e doutora em Saúde Pública, Josineide Francisco Sampaio, da Faculdade de Medicina da Ufal, ressaltou a importância de um mapeamento adequado da população albina, a fim de que as políticas de saúde sejam realmente efetivas. “Embora muitos estejam cadastrados no SUS, ainda enfrentamos a subnotificação e a falta de identificação específica, o que impede a formulação de políticas adequadas”, explicou Sampaio.
Colaboração e Monitoramento Contínuo
O encontro interinstitucional reafirmou a necessidade de uma atuação conjunta entre MPF, MP/AL e DPE, focando na superação da invisibilidade social da população albina e na efetivação de políticas públicas que já existem. Promotores de diversas cidades, como Arapiraca e União dos Palmares, participaram remotamente, ampliando a abrangência das discussões e ações no estado.
O MPF continuará a monitorar o andamento dos compromissos firmados e a implementação das medidas discutidas, reforçando seu papel na defesa do direito à saúde e da dignidade humana para todos os cidadãos alagoanos.