Reunião foca em direitos e políticas públicas
Na última segunda-feira (26), uma reunião interinstitucional envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) resultou em medidas concretas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com albinismo em Alagoas. O encontro, promovido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, contou com a participação de representantes de órgãos públicos, universidades e entidades civis, que discutiram a necessidade de fortalecer as políticas públicas direcionadas a esse grupo.
A principal decisão da reunião foi a elaboração de uma recomendação conjunta entre as instituições, com o objetivo de garantir a efetivação dos direitos já previstos em lei. O foco está no acesso integral à saúde, educação e condições dignas de vida para as pessoas com albinismo. Entre os participantes estavam membros do Coletivo Nacional das Pessoas com Albinismo no Brasil, da Associação Alagoana de Pessoas com Albinismo, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS). A ausência da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), embora convidada, foi notada durante as discussões.
Desafios na implementação de políticas
Durante as deliberações, foram apontados diversos entraves que ainda dificultam a implementação efetiva das políticas públicas, conforme delineadas por normativas federais e estaduais. Problemas como a subnotificação de pessoas com albinismo nos sistemas do SUS, a dificuldade no acesso a atendimento especializado em dermatologia e oftalmologia, e a irregularidade na distribuição de protetor solar, considerado um insumo vital para a prevenção de doenças graves, como o câncer de pele, foram destacados pelos participantes.
As entidades presentes alertaram sobre a maior vulnerabilidade a doenças que afetam pessoas com albinismo. Essas pessoas enfrentam riscos elevados de problemas oftalmológicos e dermatológicos, e muitas vezes o diagnóstico do câncer de pele ocorre em estágios avançados devido ao acesso limitado a consultas especializadas. Atualmente, apenas Maceió oferece um fornecimento contínuo de protetor solar, enquanto a Farmácia Popular do Estado tem disponibilizado o produto de forma irregular.
Impactos sociais e a busca por soluções
Os impactos sociais dessa situação são significativos, especialmente entre crianças e adolescentes. Evasão escolar relacionada a problemas visuais não tratados, episódios de bullying e questões de saúde mental decorrentes do estigma social foram alguns dos temas abordados durante a reunião. A promotora de Justiça Alexandra Beurlen enfatizou a importância da colaboração entre as instituições para abordar essas violações. “É urgente a busca pela resolução dos problemas que afetam esse público, que terá um olhar especial dos Ministérios Públicos e da Defensoria a partir de agora”, declarou.
Embora existam legislações federais e estaduais que garantem direitos às pessoas com albinismo, os participantes ressaltaram a necessidade de uma articulação mais eficaz entre os órgãos públicos para que essas normas sejam de fato implementadas na prática. A construção de um ambiente que respeite e atenda às necessidades dessa população é essencial para garantir seus direitos fundamentais.
Encaminhamentos e próximas etapas
Como resultado principal da reunião, a UFAL se comprometeu a compartilhar uma pesquisa acadêmica previamente realizada sobre o tema com os órgãos envolvidos. Com base nessas informações, MPF, MPAL e DPE irão desenvolver uma recomendação conjunta voltada para o fortalecimento das políticas públicas e a garantia do acesso integral à saúde, educação e dignidade das pessoas com albinismo em Alagoas, buscando dar visibilidade a essa pauta essencial de direitos humanos.