Sociedade Civil Cobra Ações para o Pantanal
Nesta semana, durante a COP15 (Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres) em Campo Grande, entidades da sociedade civil e do meio científico entregaram uma carta ao presidente do evento, João Paulo Capobianco. O documento pressiona pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e critica a construção de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, com o intuito de alertar sobre os riscos que tal expansão representa para o Pantanal.
Representando as entidades estavam Ana Carla Albuquerque, do Mupan, e representantes da Wetlands International Brasil. Com o apoio do grupo, a carta demanda que o governo federal execute o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, parte da Política Nacional de Recursos Hídricos.
A Crescente Ameaça das Hidrelétricas
A carta ressalta a alarmante projeção de 133 hidrelétricas planejadas na bacia, além de 47 que já estão em operação. Os autores do documento alertam que a ampliação dessas obras compromete seriamente o equilíbrio ambiental e ameaça a integridade do bioma pantaneiro. Essa preocupação se estende também à discussão sobre a Hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, onde o sistema hídrico se mostra fragilizado.
As entidades solicitam restrições rigorosas a intervenções que possam alterar o curso natural dos rios, especialmente grandes obras voltadas para a navegação. A proposta se alicerça em deliberações do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), vinculado ao MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), e segue diretrizes do CNZU (Comitê Nacional de Zonas Úmidas), criadas entre 2016 e 2018, mas que ainda carecem de implementação.
Estudos Fundamentais para a Preservação
Um estudo coordenado pela Embrapa Pantanal, que contou com a colaboração de mais de 80 pesquisadores, serviu de base para o apelo contido na carta. Essa análise gerou um mapa indicando áreas onde barragens não devem ser construídas, conforme uma nota técnica da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
O documento enfatiza que essa ação é crucial para a preservação dos estoques pesqueiros de espécies migratórias, como o pintado, além de garantir a manutenção dos fluxos de matéria e energia no Pantanal. Esses processos são vitais para sustentar tanto a biodiversidade quanto as atividades econômicas da região.
Recomendações e Proteção à Biodiversidade
A carta também evoca a Recomendação número 10/2018 do CNZU, que sugere a manutenção do trecho norte do Rio Paraguai, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS), como área restrita à navegação de grande porte. Essa área é lar de unidades de conservação e territórios protegidos, incluindo o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, a Estação Ecológica de Taiamã e a Terra Indígena Guató.
Durante a COP15, Capobianco reconheceu a recepção calorosa do evento na capital sul-mato-grossense, destacando que há um consenso positivo entre as delegações participantes. “O evento foi bem acolhido na cidade, é unânime em todas as delegações que estão participando”, afirmou.