Desafios na Sustentabilidade Fiscal do Governo Lula
Dois respeitados órgãos de pesquisa, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Instituição Fiscal Independente (IFI), emitiram diagnósticos preocupantes sobre a política fiscal do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os documentos, elaborados ao final de 2023, apontam que a atual abordagem de gastos do governo é considerada insustentável, colocando em risco a saúde financeira do Estado.
Apesar do aumento da massa de rendimentos do trabalho e da melhoria no bem-estar da população desde o início do ano, as despesas do governo têm superado as receitas, o que resulta em um estrangulamento dos recursos disponíveis para a administração pública. Isso afeta desde a conservação de estradas federais até serviços básicos como a emissão de passaportes. A situação se agrava mesmo diante do esforço de Lula em aumentar a arrecadação tributária, especialmente no ano anterior, para fortalecer a receita pública.
Cenário Econômico e Possíveis Consequências
Os órgãos de pesquisa alertam que uma crise fiscal pode resultar em uma desaceleração da atividade econômica, impactando negativamente o emprego e os rendimentos da população. Esse cenário é reminiscentes dos problemas enfrentados ao final de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando a relação dívida/PIB subiu drasticamente. Naquela época, essa relação aumentou em 14 pontos percentuais, alcançando 66,6% do PIB. Para o governo Lula 3, a previsão é de um aumento de 10 pontos, atingindo 82,4% do PIB.
Em resposta a esses diagnósticos, o Ministério da Fazenda, por meio de uma nota à Folha, reafirmou seu compromisso em cumprir os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A pasta argumentou que o termo ‘crise fiscal’ não se adequa à realidade atual, destacando que, em 2024, a meta de superávit primário foi alcançada, com resultados próximos ao centro da meta estabelecida.
Políticas Reintroduzidas e Seus Efeitos
Em sua análise, o Ipea destacou duas políticas implementadas pelo governo que contribuíram para o atual cenário fiscal. A primeira delas é a correção do salário mínimo, que prevê aumentos acima da inflação, impactando significativamente os benefícios previdenciários, os quais representam a maior despesa do governo. Desde o início do mandato de Lula, os desembolsos com aposentadorias e pensões aumentaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
A segunda política mencionada é a revogação do teto de gastos estabelecido por Michel Temer, que permitiu que os gastos em Saúde e Educação fossem atrelados ao crescimento da receita corrente líquida. Com isso, a proporção de investimento nessas áreas subiu, refletindo uma pressão adicional sobre as contas públicas.
Implicações da Aumento dos Gastos Públicos
De acordo com o Ipea, mesmo com o significativo aumento da carga tributária em 2024, questões estruturais permanecem em relação à sustentabilidade da política fiscal. O documento aponta que, até novembro do ano passado, o déficit primário do governo central atingiu R$ 75,7 bilhões, representando 0,6% do PIB nominal acumulado.
O organismo também fez um alerta quanto aos efeitos indiretos do aumento dos gastos públicos, que podem aquecer a economia e o mercado de trabalho, mas também pressionar a inflação. Isso resultaria em taxas reais de juros mais altas do que aquelas que seriam esperadas caso os gastos crescessem em linha com o PIB.
Diminuição dos Recursos para Despesas Discricionárias
Outro ponto crítico levantado pelo Ipea é a significativa redução de recursos para despesas discricionárias. Em 2014, essas despesas representavam 13,8% do total, enquanto em 2025 a previsão é que esse percentual caia para 8,3%. Claudio Hamilton dos Santos, coordenador do Ipea, argumentou que a continuidade do regime fiscal exigirá uma priorização dos gastos, a diminuição de isenções tributárias e um controle mais rígido sobre o crescimento das despesas sociais.
O coordenador enfatizou que o crescimento dos gastos sociais acima do teto fiscal tem contribuído para um engessamento do orçamento, especialmente com os aumentos do salário mínimo e a indexação em Saúde e Educação. Ele reconheceu, no entanto, que os desafios são naturais neste estágio da política.
Crítica da IFI e Metas Fiscais Rebaixadas
A IFI, por sua vez, apresentou uma análise ainda mais crítica da política fiscal atual. O Relatório de Acompanhamento Fiscal ressalta que, embora o novo arcabouço fiscal tenha sido aprovado no segundo semestre de 2023, as metas para 2024 foram reavaliadas e rebaixadas. Em 2025, a estimativa é de que as despesas excluídas da meta fiscal superem R$ 170 bilhões.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, afirmou que nenhum dos principais objetivos da nova regra fiscal foi alcançado, destacando que o aumento da dívida pública não apenas não foi contido, como também não houve incremento nos investimentos estatais, uma vez que o crescimento dos gastos tem comprimido cada vez mais o orçamento.