Colaboração para um Novo Modelo de Atenção
No dia 9 de abril, o Governo de Goiás firmou um importante Termo de Cooperação para a implementação da Política Antimanicomial, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). A cerimônia, realizada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), marca uma nova fase na transição do modelo de tratamento, que prioriza a reinserção social em detrimento do isolamento dos pacientes. Essa iniciativa é uma resposta às diretrizes da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover um atendimento mais humanizado e integrado.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do TJ-GO, Leandro Crispim, além de gestores da SES-GO e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. Todos esses profissionais fazem parte do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), que teve um papel fundamental na estruturação deste Termo de Cooperação.
Um Legado de Humanização
A implementação da Política Antimanicomial em Goiás não é uma novidade, mas sim uma evolução de um modelo que já se encontra em prática há anos. O Programa de Atenção Integral em Liberdade (Paili), criado em 2006, se firmou como uma referência ao antecipar as diretrizes de humanização e cuidado que agora se tornam obrigatórias em todo o país. Com essa experiência acumulada, a SES-GO se posiciona para garantir que os pacientes em conflito com a lei possam receber um tratamento de saúde mental eficaz, mantendo sua conexão com a comunidade.
O Subsecretário de Políticas e Ações em Saúde da SES-GO, Luciano de Moura Carvalho, ressaltou a importância desse passo, afirmando que “o paciente em conflito com a lei é, antes de tudo, um paciente do SUS. Trata-se de uma proteção fundamental aos Direitos Humanos”. Ele destacou que o objetivo é garantir um tratamento que priorize a qualidade e a humanização, evitando qualquer tipo de estigmatização. Para isso, a SES-GO, além do Paili, oferece suporte na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), presente em diversos municípios do estado.
Estruturação e Expansão da Rede de Atenção Psicossocial
A nova política divide-se em dois eixos principais: o Eixo Penal, destinado a adultos com transtornos mentais, e o Eixo Socioeducativo, voltado para adolescentes. Nesse contexto, a SES-GO já está ampliando suas equipes multiprofissionais, além de expandir a Rede de Atenção Psicossocial para atender essa demanda de forma segura e eficaz.
Nathalia dos Santos Silva, Gerente de Saúde Mental da SES-GO, enfatizou que o protagonismo de Goiás destaca o compromisso com a dignidade humana. “Estamos substituindo o isolamento pelo cuidado em liberdade, garantindo que cada indivíduo receba um atendimento específico por meio do Projeto Terapêutico Singular (PTS)”, comentou a gerente, reforçando a importância da cooperação com o Tribunal de Justiça para atender as necessidades dos pacientes.
Desafios e Oportunidades
A Resolução 487 do CNJ estabelece a desativação gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), transferindo o atendimento para a Rede de Atenção Psicossocial. Com a assinatura do termo, Goiás solidifica sua abordagem de reinserção social assistida, utilizando seus 20 anos de experiência no setor para assegurar que essa transição ocorra de maneira ordenada e técnica, sempre com foco na resolutividade clínica.
Com essas ações, Goiás se consolida como uma referência na promoção da saúde mental, adotando um modelo que prioriza a recuperação e a dignidade dos pacientes. Este movimento é um passo destacado em direção a um futuro onde a saúde mental é tratada com a seriedade e o respeito que todos os cidadãos merecem.