Acusações de Fraude e Suporte Jurídico
Os vereadores cujas filiações estão sendo questionadas incluem Galba Netto, Marcelo Palmeira, Siderlane Mendonça, Jeannyne Beltrão, Jonatas Omena e Luciano Marinho. Todos estes, vale destacar, são aliados do ex-prefeito JHC, com recentes declarações de apoio nas redes sociais. O deputado Gaspar, ao conversar com a equipe do GLOBO, afirmou que as iniciativas individuais de cada vereador para garantir a continuidade de suas filiações ao PL já estão em andamento. Ele acrescentou que o partido proporcionará ‘o suporte jurídico necessário para assegurar a vontade democrática dos parlamentares’.
Documentos que chegaram à redação do GLOBO revelam que, pelo menos, três dos vereadores — Luciano Marinho, Galba Netto e Siderlane Mendonça — solicitaram sua saída do PL no dia 17 de março, antes da destituição de JHC. Por meio de cartas de anuência, eles justificaram que as ‘recentes e relevantes transformações nas conjunturas políticas nacional e regional’ demandariam uma ‘readequação de suas trajetórias partidárias’.
Fundamentação Legal para a Desfiliação
Em suas manifestações, os parlamentares argumentaram que a Constituição ‘estabelece claramente’ que a anuência do partido é suficiente para a configuração de justa causa para a desfiliação, permitindo a preservação do exercício do mandato. Além disso, citaram jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que respalda tal entendimento, reforçando sua posição de que a saída voluntária é amparada legalmente.
Apesar dos argumentos apresentados, o vereador Leonardo Dias mencionou que o PL planeja levar a questão à Justiça caso se comprove que os parlamentares se desfiliaram sem autorização do partido. Para que essas migrações sejam efetivadas no TSE, é imprescindível que assinem suas fichas de filiação ao novo partido.
Expectativas e Repercussões
Em busca de esclarecimentos, a equipe do GLOBO tentou contato com Dias, que ainda não respondeu sobre quais vereadores poderiam ter realizado a movimentação sem a base legal necessária. Os outros nomes mencionados no processo também não se manifestaram, mas o espaço permanece aberto para suas respostas.
Além disso, JHC já levou outros quatro parlamentares do PL de Maceió para seu novo partido, nomeadamente Chico Filho — presidente da Câmara Municipal —, Eduardo Canuto, Cal Moreira e Brivaldo Marques, cujas filiações foram oficialmente anunciadas. O ex-vereador Francisco Sales, que deve concorrer às eleições deste ano como deputado, também faz parte dessa nova composição partidária.