COP30: Participação Social Fundamental na Construção da Agenda Climática

Fórum Interconselhos e a Mobilização Social para a COP30

A participação social assume um papel central na formulação da Agenda de Ação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Até esta sexta-feira (17/10), conselheiros e conselheiras de diferentes estados do Brasil se reúnem na Universidade de Brasília (UnB) para o Fórum Interconselhos, que tem como objetivo estruturar propostas essenciais para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Esse encontro é parte de uma mobilização social mais ampla que antecede a COP30, prevista para ocorrer em novembro, em Belém, no estado do Pará. As contribuições dos participantes estão organizadas em seis eixos principais da Agenda de Ação: Energia, Indústria e Transporte; Florestas, Oceanos e Biodiversidade; Agricultura e Sistemas Alimentares; Cidades, Infraestrutura e Água; Desenvolvimento Humano e Social; e, por fim, Catalisadores, que englobam financiamento, tecnologia e capacitação.

Integrando o Fórum Interconselhos, o Conselho Nacional de saúde (CNS) propôs diretrizes que refletem as discussões das últimas conferências nacionais de saúde, incluindo a 17ª Conferência Nacional de Saúde e a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio. Essas propostas serão analisadas em conjunto com outras contribuições para que um documento final seja elaborado e enviado à COP30.

A Saúde como Eixo Central nas Políticas Climáticas

A presidenta do CNS, Fernanda Magano, enfatizou a necessidade de considerar a saúde como um aspecto transversal nas pautas climáticas. “Nossas propostas evidenciam a intersecção entre as mudanças climáticas, saúde e o cuidado com a vida. É crucial debater a saúde global e a relação direta entre o bem-estar da população e a preservação do planeta. Por isso, a temática da nossa 18ª Conferência Nacional de Saúde, programada para junho de 2027, seguirá esses princípios: Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, declarou.

Protagonismo Social: O Coração da COP30

O embaixador André Correia do Lago, presidente da COP30, ressaltou a relevância do envolvimento popular nas discussões climáticas. “A participação social é o coração da COP30. As questões climáticas são originadas nas vivências das pessoas. Precisamos preservar a tradição do Brasil de incluir a sociedade civil. Sem uma participação social forte, os países não se movimentam, e é isso que devemos fazer: impulsionar o mundo”, afirmou.

Durante a cerimônia de abertura, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reafirmou o compromisso do governo com uma transição justa e com ações que enfrentem a crise climática. “Queremos que esta COP seja a da implementação, da verdade e da participação social qualificada, resultado de um debate profundo nas bases. Estamos trabalhando para reduzir as emissões de CO₂ e adaptar o país aos impactos que já estão em andamento”, comentou.

Marina também destacou os avanços nas políticas ambientais do governo: “No último ano, conseguimos reduzir em 71% os incêndios no Brasil, 88% na Amazônia e 90% no Pantanal, além de 48% no Cerrado. Esse resultado foi alcançado por meio de uma fiscalização rigorosa e pela retomada de políticas públicas integradas.” Ela ainda mencionou que atualmente mais de seis milhões de hectares estão em processo de restauração florestal, dentro de uma meta de 12 milhões.

A Voz dos Movimentos Sociais e a Participação Popular

A presidência do Fórum Interconselhos fortaleceu a importância do evento como um espaço de articulação entre mais de 60 conselhos nacionais e 280 movimentos sociais. “A COP30 será a oportunidade de destacar as soluções que os povos, que preservam e desenvolvem a Amazônia de forma sustentável, construíram. Nada sobre nós sem nós. A Amazônia chega à COP com a maior participação popular da história, incluindo um movimento feminista, antirracista, anticapacitista e por justiça socioambiental”, enfatizou a representante do Fórum.

Além disso, foi lembrado o papel da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que, através de ampla escuta social, definiu prioridades para o governo, como a luta contra a emergência climática.

Contribuições à Agenda de Ação

Nos últimos dois meses, o Fórum Interconselhos, que abrange cerca de 60 conselhos e colegiados nacionais, e os Fóruns de Participação Social dos nove Estados da Amazônia Legal, representando 281 movimentos sociais, realizaram uma série de plenárias, tanto presenciais quanto virtuais. Simultaneamente, a Plataforma Brasil Participativo ofereceu espaços para que, ao longo de setembro, fossem apresentadas contribuições à Agenda de Ação.

As contribuições dos conselhos e colegiados foram divididas em três categorias: soluções entendidas como políticas públicas já implementadas pelos ministérios; propostas elaboradas durante conferências nacionais; e sugestões de aperfeiçoamento dos eixos e objetivos da Agenda de Ação. Por outro lado, os Fóruns de Participação Social da Amazônia Legal trouxeram duas linhas de contribuição: soluções práticas desenvolvidas por movimentos sociais e propostas relacionadas às pautas de luta e ação desses grupos.

Com uma abordagem focada no impacto das mudanças climáticas na saúde, o podcast do CNS, AbraSUS, também discute essas questões de forma aprofundada.