Nova Tabela de Honorários Advocaticios em Alagoas: Uma Vitória para a Classe

Conquista Historica para a advocacia Alagoana

Nesta sexta-feira, dia 24, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) celebrou um momento marcante para a advocacia do estado. Durante uma sessão do Conselho Seccional, foi aprovada a tão esperada nova tabela de honorários advocatícios, que traz uma atualização significativa nos valores mínimos a serem cobrados pelos profissionais, além de estabelecer um novo piso ético, fixado em R$ 3.500,00.

Após intensos seis meses de dedicação, estudos e análises que abarcaram critérios técnicos, éticos e institucionais, o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta apresentou seu trabalho, que foi acolhido com entusiasmo e aprovado por unanimidade durante a reunião do Conselho.

As principais inovações incluem a atualização nas áreas de atuação da advocacia, que agora vão além dos núcleos tradicionais, incorporando novas modalidades de serviços extrajudiciais. A mudança mais notável é a substituição do antigo sistema de Unidade de Referência Honorária (URH) por valores fixados em reais, proporcionando maior clareza e objetividade tanto para os advogados quanto para a sociedade. Também foram consolidadas diretrizes sobre a contratação escrita, honorários fixos e percentuais, e a autonomia dos honorários sucumbenciais, além de uma atualização monetária periódica dos valores.

Parâmetros Mínimos e Novas Oportunidades

A nova tabela agora serve como referência mínima obrigatória para a cobrança de honorários, permitindo, no entanto, que valores superiores sejam acordados entre advogados e clientes. Com a sua aprovação, a tabela entra em vigor imediatamente, estabelecendo um padrão mínimo para a fixação de honorários em Alagoas.

Desdobrando-se em seis eixos principais, a tabela abrange: Atos transversais e suporte à advocacia; Direito privado; Direito trabalhista, previdenciário e da pessoa com deficiência; Direito empresarial, tributário e econômico; Direito público e do terceiro setor; e Direito penal e áreas especiais. Cada um desses eixos apresenta suas especificidades e valores mínimos a serem cobrados pelos profissionais.

Piso Ético e Valorização da Jovem Advocacia

Outro aspecto relevante da nova proposta é a implementação de um piso ético para advogados empregados ou associados de escritórios de advocacia, com um valor mínimo de R$ 3.500,00 a ser pago mensalmente. Esse ajuste visa apoiar especialmente os jovens profissionais que se deparam com desafios financeiros logo no início da carreira.

Durante a sessão, Nathalia Peixoto, diretora de Gestão, Inovação e Tecnologia da OAB/AL e coordenadora do Grupo de Trabalho, ressaltou a importância da nova tabela para a valorização da profissão. “É uma missão muito importante a que esse grupo de trabalho assumiu, que tem tudo a ver com a valorização da nossa profissão. A tabela anterior era de 2021; em cinco anos, muita coisa muda. Estamos deliberando não apenas sobre uma tabela, mas sobre a sustentabilidade da advocacia”, comentou.

Um Projeto Coletivo e Democrático

O presidente da OAB/AL, Vagner Paes, também destacou a relevância do trabalho colaborativo que resultou na nova proposta. Ele elogiou os advogados envolvidos na elaboração da tabela, afirmando que “este foi um projeto de várias mãos, absolutamente democrático”. Paes acredita que, embora a mudança não ocorra de imediato, a tabela representa um passo significativo para melhorar as condições da advocacia, especialmente para aqueles que estão começando suas carreiras.

Desde setembro, o Grupo de Trabalho elaborou a nova tabela, contando com a colaboração das subseções, do Conselho da Jovem Advocacia e de diversas comissões temáticas da OAB/AL. O objetivo foi atualizar os valores mínimos e adequá-los à atual realidade do mercado jurídico em Alagoas, promovendo uma valorização adequada da profissão. Nessa linha, foram levados em conta os parâmetros ético-profissionais e as práticas de outras seccionais, alinhando-se às necessidades locais.

No ano anterior, a iniciativa contou com uma audiência pública híbrida, que visou apresentar a proposta e ouvir as demandas da advocacia. Além disso, a minuta da nova tabela foi disponibilizada no site da OAB/AL até janeiro deste ano, permitindo que os profissionais opinessem sobre os valores propostos, demonstrando um compromisso com a participação da classe.