Nova regra da ANP impulsiona mercado de biometano e abre portas para Alagoas

Regulamentação inédita para o biometano

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 1.006/2026, que unifica as regras para especificação e controle de qualidade do biometano, independentemente da origem do combustível. Essa mudança substitui resoluções anteriores que tratavam separadamente o biometano produzido a partir de fontes distintas, criando um padrão único para o mercado.

Essa atualização chega em um momento estratégico para Alagoas, que está estruturando sua cadeia produtiva e de distribuição de gás renovável. O novo marco regulatório traz mais segurança jurídica, facilita investimentos e amplia as aplicações do biometano nos setores industrial e energético do Estado.

Impactos práticos da nova resolução

Entre as principais alterações, destaca-se a atualização dos métodos de ensaio e os procedimentos de monitoramento da qualidade do biometano. A frequência de controle do enxofre total passa a ser mensal para todos os produtores, garantindo maior uniformidade no acompanhamento do combustível.

A norma também flexibiliza o uso de métodos de análise excepcionais, desde que aprovados tecnicamente e autorizados pela ANP. Outro diferencial é a possibilidade de injetar biometano com especificações distintas das previstas, desde que a mistura final mantenha os padrões de segurança e qualidade, o que amplia a flexibilidade dos projetos que desejam conectar a produção às redes de distribuição existentes.

Movimentação local para o biometano

Alagoas já demonstra iniciativa no setor. A estatal Algás lançou uma chamada pública para contratar biometano destinado ao mercado regulado de gás canalizado, com fornecimento previsto a partir de 2026. A proposta contempla um volume mínimo de 2 mil metros cúbicos por dia, contratado por pelo menos cinco anos.

O processo avançou para a fase de negociações com empresas interessadas, incluindo a Orizon Biometano Maceió e a Shell Energy do Brasil. Esse movimento sinaliza a busca do Estado por consolidar não só a produção, mas também a comercialização do gás renovável.

Projeto inovador na região sul

No Litoral Sul, a Cooperativa Pindorama, em Coruripe, firmou parceria com a multinacional Veolia para desenvolver o Bioenergias Pindorama – Veolia. O projeto aproveita a vinhaça, resíduo da produção de etanol a partir da cana-de-açúcar, milho e sorgo, para gerar biogás e biometano em escala industrial.

Com previsão de operação para o segundo semestre de 2028, parte do biogás será convertida em vapor para uso na própria produção, aumentando a autossuficiência energética da cooperativa. Essa iniciativa reforça o potencial de Alagoas em transformar resíduos agroindustriais em energia, agregando valor à cadeia produtiva local.

Discussões estratégicas no setor produtivo

Desde antes da nova norma, o biometano já estava no radar do setor energético e industrial de Alagoas. Em junho de 2025, a Algás e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) promoveram um encontro para debater as oportunidades do biogás e do biometano na matriz energética do Estado.

Na ocasião, foram apresentados projetos de contratação e firmados termos de cooperação para ampliar a produção e oferta do gás renovável. A Algás também destacou o biometano como alternativa para aumentar a competitividade e sustentabilidade do setor sucroenergético local.

Potencial econômico para Alagoas

A nova regulamentação da ANP não garante a comercialização imediata do biometano em larga escala, mas abre caminho para investimentos estruturantes. Alagoas possui vantagens naturais para expandir o mercado, principalmente pela cadeia sucroenergética que gera grande quantidade de resíduos orgânicos aptos para produção de biogás.

Com regras claras e atualizadas, produtores ganham previsibilidade para desenvolver projetos, e indústrias podem ampliar suas opções energéticas, utilizando o biometano como combustível renovável integrado à infraestrutura já existente.

Incentivos federais e futuro dos investimentos

Além da nova resolução, a ANP regulamentou em 2026 mecanismos para certificar a origem do biometano, como o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), dentro do Programa Nacional de Descarbonização. Essas medidas federais fortalecem o ambiente para atrair investimentos e fomentar projetos de economia circular em Alagoas.

O desafio agora é transformar esse potencial em produção efetiva, com infraestrutura adequada para conectar os projetos ao mercado consumidor, garantindo oferta estável e competitiva.

Repercussão local e perspectivas

A regulamentação chega a um Estado que já trabalha para posicionar o biometano como uma alternativa energética estratégica. A atuação da Algás, o projeto da Cooperativa Pindorama e o interesse do setor produtivo mostram que Alagoas está pronto para avançar nesse segmento.

Para os consumidores, os impactos são de médio e longo prazo, com expectativa de diversificação da matriz energética, melhor aproveitamento de resíduos e criação de novas oportunidades de negócios e empregos no Estado.