Alterações na Lei do ICMS e Seus Efeitos
O aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Alagoas, que começou a valer no dia 1º, está gerando debates entre empresários e economistas. A nova alíquota, agora fixada em 20,5%, é um dos temas centrais na economia alagoana, prometendo impactar diretamente tanto o setor empresarial quanto os consumidores, especialmente aqueles de baixa renda.
Segundo o economista Cícero Péricles, essa alteração representa uma mudança significativa na Lei da Tributação do ICMS, que é um imposto estadual. “A partir de agora, a alíquota geral do ICMS passa de 19% para 20,5%, o que sem dúvidas irá gerar um impacto. Porém, é importante ressaltar que muitos itens da cesta básica, como carne, leite e ovos, continuam com isenção”, explicou Péricles, destacando que a nova lei foi sancionada no fim do ano passado, em 22 de dezembro de 2025.
Com a nova legislação, a alíquota do ICMS teve sua vigência iniciada em 1º de abril de 2026 e, além do aumento, traz inovações em relação aos produtos que compõem a cesta básica estadual, redefine benefícios fiscais e ajusta a carga tributária.
Impacto no Setor de Transporte e Isenções Fiscais
Outro ponto abordado pelo economista foi a questão do transporte intermunicipal, que, segundo ele, possui um peso expressivo na economia do estado. A nova lei prevê uma redução de 80% na base de cálculo do ICMS para esse setor, o que pode resultar na diminuição das tarifas de passagem. “As empresas que estão inseridas no Simples Nacional não serão afetadas de maneira significativa, o que gera uma expectativa positiva sobre a redução dos preços”, ressaltou Péricles.
A nova alíquota de 20,5% irá se aplicar a todas as operações que não se enquadram em alíquotas específicas, reduções de base de cálculo ou isenções. A legislação agora organiza os produtos que compõem a cesta básica, estabelecendo isenções totais para alguns itens e uma carga tributária efetiva de 7% para outros.
Produtos com Isenção e Redução de ICMS
A lista de produtos que terão isenção de ICMS inclui hortifrutícolas in natura, leite e seus derivados, carnes de diversas espécies, sardinhas em lata, além de produtos fabricados em Alagoas, como feijão, goma de tapioca e polpa de fruta, entre outros. Por outro lado, itens que terão uma carga de 7% incluem arroz, feijão, açúcar cristal (até 2kg), café comum, farinhas e macarrão.
As mudanças foram recebidas com preocupação por entidades representativas do setor produtivo alagoano, que manifestaram descontentamento em relação ao aumento da carga tributária sobre o consumo. A expectativa é de que essas novas regras reequilibrem a economia local, trazendo impactos tanto para o bolso dos consumidores quanto para a viabilidade de negócios.
Cícero Péricles finalizou comentando que, embora haja um aumento na carga tributária, a reestruturação da cesta básica e a isenção de impostos sobre alimentos essenciais podem trazer alívio para as famílias de baixa renda, que representam uma parte significativa da população alagoana.