O Que Está em Jogo na Nova Proposta de isenção do IR
A discussão sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) ganhou um novo capítulo na quarta-feira (24). Diante da morosidade da Câmara dos Deputados em votar o projeto enviado pelo governo federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado avançou com uma proposta alternativa, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB), que isenta do tributo trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Conforme apontado por Renan, a medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, com a maioria localizada nas regiões mais empobrecidas do país. “Esse projeto é fundamental: beneficia 10 milhões de contribuintes, especialmente 95% das áreas mais vulneráveis do Brasil. Em outras palavras, equivale a um 14º salário e vai, sobretudo, elevar a renda das pessoas mais necessitadas”, destacou o senador.
Atualmente, apenas aqueles que recebem até R$ 2.824 mensais estão isentos de pagar IR. Caso a nova faixa de isenção seja confirmada, milhões de brasileiros de classe média baixa deixarão de ter parte de sua renda descontada na fonte. Isso se traduz em mais dinheiro no bolso para arcar com despesas essenciais, como alimentação, transporte e moradia.
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A proposta também sugere uma redução progressiva da alíquota para os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de receita, quem recebe acima de R$ 600 mil por ano enfrentará um aumento na alíquota do imposto.
Disputa Política em Torno da Proposta
A aprovação no Senado é interpretada como uma maneira de pressionar a Câmara a avançar em uma pauta que estava estagnada. Renan acredita que a demora se relaciona a negociações envolvendo a chamada “PEC da Blindagem” e a anistia de envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
O senador também criticou o relator da proposta na Câmara, Arthur Lira (PP), alegando que ele tenta diminuir a taxação sobre empresas de apostas e restringir a tributação de lucros enviados ao exterior.
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Por outro lado, Lira defende que seu relatório é resultado de um acordo entre líderes partidários e visa garantir uma maior justiça tributária. O texto do governo, que ele relatou, está agendado para votação no plenário da Câmara em 1º de outubro.
Questões em Debate: O Início da isenção
Um dos pontos de tensão no processo legislativo diz respeito à data em que a isenção entrará em vigor. Segundo Renan, líderes da Câmara sugerem que a medida só se torne válida em 2027, para evitar repercussões diretas nas eleições de 2026. Entretanto, o Senado pressiona para que essa mudança inicie já em janeiro de 2026.
Principais Aspectos da Proposta Aprovada no Senado
- isenção integral para rendimentos de até R$ 5 mil por mês;
- Redução gradual das alíquotas para a faixa de R$ 5 mil a R$ 7.350;
- Aumento da carga tributária para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil anuais;
- Programa de regularização tributária para devedores com rendimento até R$ 7.350;
- Impacto potencial: 10 milhões de brasileiros beneficiados.
*Com Agência Brasil