Medidas de Proteção para o Sítio Arqueológico Pedra do Letreiro
Na última quarta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) organizou uma reunião virtual com o intuito de discutir ações de proteção para o sítio arqueológico Pedra do Letreiro, situado no município de Maravilha, Alagoas. Esse encontro contou com a participação de representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/AL).
A iniciativa do MPF é um desdobramento da 12ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na bacia do Rio São Francisco, realizada em 2023. Durante essa operação, a Equipe 10 – Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural – esteve na região e detectou indícios de riscos ao sítio arqueológico, que se encontra em uma área acometida pelo desmatamento para pastagem e pela presença de gado. O relatório gerado pela equipe propôs que o sítio fosse registrado oficialmente, além de sugerir a elaboração de um plano de conservação, sinalização adequada e fiscalização contínua da área ao redor.
Durante a reunião, a procuradora da República Juliana Câmara coordenou os debates, e os técnicos do Iphan explicaram que o sítio Pedra do Letreiro já se encontra cadastrado no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, embora ainda necessite de ações efetivas de preservação devido à falta de recursos orçamentários. Por outro lado, o IMA/AL informou que recentemente realizou uma vistoria técnica no local, confirmando que, apesar da presença de gado nas proximidades, o sítio permanece preservado, sem indícios de depredação.
Um ponto importante abordado foi o comprometimento da Prefeitura de Maravilha, que demonstrou interesse em adquirir a área, atualmente de propriedade privada, para fins de preservação e implementação de projetos que visem a educação cultural e a proteção do patrimônio. Além disso, a administração municipal já contratou um fiscal ambiental que receberá capacitação para atuar na proteção do patrimônio arqueológico local.
Ao final do encontro, ficou acordado que o IMA/AL deverá enviar ao MPF, em um prazo de até 15 dias, o relatório da vistoria que foi realizada. Também será agendada uma visita técnica conjunta entre o Iphan e o IMA ao sítio arqueológico, contando com o envolvimento da Prefeitura. O inquérito civil instaurado pelo MPF permanecerá suspenso por 90 dias, para que a visita seja realizada e um novo relatório seja apresentado.
A procuradora Juliana Câmara enfatizou a relevância da atuação do MPF, ressaltando que “esse esforço busca garantir que esse patrimônio cultural seja preservado não apenas como vestígio do nosso passado, mas também como uma fonte de identidade e educação para as futuras gerações. É imprescindível que unamos forças para promover a conservação ambiental, a valorização cultural e a participação social”.
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é uma iniciativa interinstitucional que envolve o MPF, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e diversos órgãos de fiscalização nas áreas ambiental, cultural e de saúde, buscando identificar e combater práticas ilegais que possam impactar negativamente o meio ambiente e o patrimônio cultural na bacia do Rio São Francisco.