Retorno das Escutas às Vítimas
O Ministério Público Federal (MPF) está novamente à disposição das vítimas do afundamento do solo em Maceió, resultado da exploração de sal-gema pela Braskem. As pessoas afetadas podem registrar suas queixas ou sugestões diretamente na Procuradoria-Geral da República em Alagoas. O projeto ‘Vozes da Mundaú’ foi reativado e está recebendo novas inscrições. A informação foi divulgada na última segunda-feira, 8 de janeiro, pela assessoria de comunicação do MPF.
Segundo a assessoria, “a iniciativa tem como foco a escuta qualificada dos cidadãos impactados pelo fenômeno da subsidência do solo em Maceió, causada pelas atividades da Braskem”. O próximo encontro está agendado para o dia 26 de janeiro, às 14 horas, na sede do MPF, localizada no Barro Duro, em Maceió.
“As reuniões são presenciais e devem ser previamente agendadas, com duração de 50 minutos cada e um limite de cinco participantes por sessão, o que assegura um ambiente propício para o diálogo e acolhimento das demandas”, complementou a assessoria.
Encontros Mensais para Escuta Qualificada
O projeto ‘Vozes da Mundaú’ organiza encontros mensais focados em grupos reduzidos, onde são realizadas sessões de escuta qualificada. Durante essas reuniões, os participantes têm a oportunidade de compartilhar relatos, experiências e informações que são essenciais para a instrução dos procedimentos que o MPF conduz em relação ao “Caso Braskem”.
Na última edição em dezembro, as escutas foram lideradas pelas procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim, que fazem parte do Grupo de Trabalho (GT) do Caso Braskem. Elas estão diretamente envolvidas nas demandas levantadas pelos moradores, encaminhando os relatos para os procedimentos adequados.
Notavelmente, na terceira edição do projeto, todos os participantes eram da região de Bebedouro, que enfrenta o que se chama de ilhamento socioeconômico, consequência do afundamento do solo. Os pescadores compartilharam dificuldades relativas à instalação de equipamentos coletivos, além de dúvidas sobre os critérios para cadastramento de beneficiários e a falta de comunicação entre lideranças comunitárias e responsáveis pelas ações de requalificação nas ruas do Flexal.
Compromisso do MPF com a Comunidade
Após os relatos, o MPF comprometeu-se a oficiar os órgãos e entidades envolvidos para solicitar esclarecimentos e garantir a devida prestação de contas à comunidade local.
Um representante da Comunidade Quebrada também levantou questionamentos sobre as obras de contenção de encostas e a destinação de um novo conjunto habitacional que será erguido na região dos Flexais. Entre as várias demandas, surgiram dúvidas sobre os critérios de seleção dos beneficiários, além de um pedido de apoio do MPF para a concessão de aluguel social junto à Prefeitura de Maceió enquanto as obras estão em andamento.
A procuradora Roberta Bomfim explicou que “a construção do novo residencial faz parte de uma política de regularização fundiária e habitacional da prefeitura, seguindo diretrizes do governo federal, e não é uma consequência direta dos acordos estabelecidos pelo MPF no Caso Braskem”.
Saúde Mental e Renda em Debate
Por outro lado, a procuradora destacou que “outras demandas revelaram situações individuais, principalmente de mulheres, que relataram significativos impactos na saúde mental devido ao processo de ilhamento social”. Um dos relatos mencionou a dificuldade de uma família que viu a sua principal fonte de renda, através da locação de imóveis comerciais na área dos Flexais, ser comprometida.
O MPF requisitou a apresentação de contratos de locação e outros documentos que evidenciem os prejuízos econômicos relacionados ao ilhamento, visando orientar os encaminhamentos necessários. Sugestões de participação em oficinas de acolhimento psicossocial do programa também foram apresentadas.
Na última reunião do dia, moradoras expressaram insatisfação quanto à transparência das informações técnicas fornecidas à comunidade, especialmente sobre os prazos para as obras de reparo nas residências afetadas, além de destacarem os impactos duradouros na saúde mental dos moradores.
Fortalecimento dos Laços Comunitários
Em resposta, o MPF se comprometeu a buscar esclarecimentos com os agentes técnicos envolvidos para garantir que a transparência seja mantida em todas as etapas do processo de requalificação dos Flexais. As procuradoras enfatizaram que esses encontros não apenas promovem a escuta ativa, mas também fortalecem os laços comunitários como uma forma de enfrentar a incerteza vivida pelos moradores. Participar de rodas de conversa e atividades culturais voltadas ao resgate da memória do território tem se mostrado uma maneira de resistência coletiva e reestruturação de vínculos sociais.
Histórico do Projeto ‘Vozes da Mundaú’
O projeto ‘Vozes da Mundaú’ foi lançado em outubro e visa sistematizar um canal mensal de escuta e diálogo com as pessoas afetadas pelo desastre socioambiental causado pela Braskem em Maceió, particularmente na região da Lagoa Mundaú. Embora encontros dessa natureza já tenham ocorrido anteriormente, o objetivo é organizá-los de forma mais efetiva, promovendo a transparência, acolhimento institucional e um acompanhamento mais robusto das reparações e direitos das populações impactadas.