Ação do MP garante suporte no transporte escolar
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deu início a um procedimento administrativo com o intuito de assegurar a presença de um monitor no transporte escolar da Escola Estadual Carlos Povina, localizada em Maceió. A decisão, que foi formalizada pelo promotor de Justiça Alberto Tenório Vieira, foi divulgada nesta quinta-feira (12) e responde a uma demanda crucial que envolve a segurança de um aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A portaria emitida revelou que a Promotoria tomou conhecimento da ausência de um profissional responsável por supervisionar as crianças durante o trajeto escolar. A falta desse monitor representa um risco à segurança e à assistência apropriada, principalmente para estudantes que requerem acompanhamento especial, como é o caso do aluno M.E.L.S., que possui TEA.
O promotor enfatizou que esta medida é imprescindível para garantir o cumprimento de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre esses direitos, destacam-se a educação digna, a segurança e a acessibilidade para todos os estudantes.
Diante da gravidade da situação, o MPAL decidiu encaminhar um ofício à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), solicitando a implementação imediata das providências necessárias para a designação de um monitor no transporte escolar da Escola Carlos Povina. Essa ação visa proporcionar a supervisão adequada e o acompanhamento necessário aos alunos durante todo o percurso, minimizando riscos e garantindo o bem-estar dos estudantes.
O procedimento administrativo foi instaurado como uma maneira de monitorar e fiscalizar a política pública de transporte escolar. Caso a demanda não seja atendida, outras medidas poderão ser consideradas pelo MPAL, evidenciando a seriedade com que a instituição encara a proteção dos direitos dos estudantes, principalmente aqueles que necessitam de cuidados especiais.