Confidencialidade em Aquisições do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde decidiu manter em sigilo o valor da compra de 73 milhões de testes rápidos para detecção de Covid-19, por meio de um contrato que terá validade de dois anos. Esses testes, que podem ser realizados com amostras nasais ou nasofaríngeas, têm como previsão a entrega inicial de lotes de 6,1 milhões de unidades em até 60 dias após a formalização do acordo com a empresa escolhida.
Em um estudo técnico que embasou a licitação, a decisão de manter o preço sob sigilo foi tomada com o objetivo de resguardar a competitividade do processo, evitando a formação artificial de preços e assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
A quantidade de testes adquiridos foi baseada na média anual de 30,1 milhões de testes rápidos que devem ser distribuídos entre 2023 e 2024, além de considerar a média anual de 30,7 milhões de síndromes virais notificadas. “A soma desses valores, que totaliza 60.832.688, quando dividida por dois, resulta em 30.416.344. A isso, foi adicionada uma margem de segurança de 20% (6.083.269), alcançando assim uma estimativa anual de 36.499.613 testes. Para um abastecimento completo em 24 meses, a quantidade total estimada é de 72.999.226 unidades, arredondada para 73 milhões de testes rápidos de antígeno”, explica o documento técnico.
Em termos de casos registrados, o relatório também revela que, durante 2023 e 2024, cerca de 8 milhões de casos de Covid-19 foram notificados no Brasil. “É importante mencionar que esses números podem estar subnotificados, devido às dificuldades enfrentadas na distribuição de testes”, alerta o estudo.
No Sistema Único de Saúde (SUS), os testes rápidos de antígeno (TR-Ag) são utilizados de acordo com o Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste). Desde o início desse plano, até setembro de 2024, aproximadamente 83 milhões de TR-Ag foram distribuídos, sendo apenas 10,3 milhões entregues em 2024 até o mês de outubro”, conclui o documento.