Iniciativa busca garantir saúde e segurança aos usuários de espaços públicos
No dia 7 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante lei que estabelece a manutenção de praças, parques e quadras esportivas como diretrizes fundamentais da política urbana no Brasil. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026 e visa prevenir acidentes e proteger a saúde de todos que utilizam esses espaços.
A Lei 15.333/26 altera o Estatuto da Cidade, incorporando diretrizes que abrangem a “adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo”. A aplicação dessa lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação, permitindo assim que os gestores públicos se preparem para sua implementação.
A proposta que deu origem a essa legislação, o Projeto de Lei 5386/23, foi elaborada pela senadora Damares Alves, do Republicanos-DF. Em suas declarações, a senadora enfatizou a preocupação dos gestores públicos em construir equipamentos que atendam à população, mas alertou para a falta de atenção em relação à manutenção adequada desses espaços, crucial para a segurança e saúde da comunidade.
A aprovação da proposta ocorreu de forma unânime tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, contando com o apoio da relatora Laura Carneiro, deputada pelo PSD do Rio de Janeiro. Para Carneiro, a nova legislação é um passo significativo para concretizar o direito à saúde e à segurança dos cidadãos que utilizam equipamentos coletivos, ao mesmo tempo que potencializa as diretrizes de política urbana focadas na melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras.
Essa iniciativa é um reflexo do crescente reconhecimento da importância dos espaços públicos para a vida urbana. As praças e parques são locais que promovem a interação social, atividades físicas e bem-estar, sendo essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos. Portanto, a manutenção adequada desses locais é fundamental para garantir que continuem a servir como pontos de encontro e lazer.
Além disso, a lei pode representar uma mudança de paradigma na forma como as cidades brasileiras lidam com o planejamento urbano. A expectativa é de que, com a nova diretriz, os gestores municipais sejam incentivados a integrar a manutenção desses espaços nas suas políticas públicas, priorizando a conservação e a higiene como parte do desenvolvimento urbano.
No cenário atual, onde muitos municípios enfrentam desafios relacionados à infraestrutura e segurança em espaços públicos, a promulgação dessa lei pode ser um divisor de águas, contribuindo para a criação de ambientes mais seguros e agradáveis para os cidadãos.