Irregularidades em Intervenções Urbanas
A concessionária Equatorial Alagoas foi alvo de uma autuação pela Prefeitura de Maceió, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam). A medida foi tomada após a fiscalização identificar uma série de irregularidades em obras realizadas nas vias públicas, que incluíam a abertura de passeios sem a devida recomposição da sinalização e a falta de comunicação prévia à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).
As irregularidades foram descobertas durante as vistorias realizadas pela Comissão de Fiscalização da Execução de Obras e Serviços de Reparos em Vias e Passeios Públicos (CFEO), no dia 23 de fevereiro de 2026, em diferentes locais da capital alagoana.
Na Rua Engenheiro Otávio Cabral, situada no bairro Gruta de Lourdes, a equipe técnica constatou que os serviços de escavação para a instalação de postes ocorreram sem a notificação prévia à Seminfra, que deve ser feita com um aviso mínimo de 48 horas. Além disso, foi observada a ausência de sinalização adequada, a falta de isolamento da área e a obstrução do passeio público, o que comprometia a circulação segura de pedestres e aumentava os riscos de acidentes.
Problemas em Outras Localidades
Uma situação similar foi identificada na Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, no bairro Petrópolis, onde os serviços de escavação executados pela Equatorial também não foram informados ao município, evidenciando a ausência de sinalização, especialmente durante o período noturno.
Conforme estipulado pela legislação municipal, as não conformidades apontadas configuram descumprimento dos artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.336/2014. Esta lei regula a execução de obras e reparos realizados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos em vias públicas, visando sempre a segurança e a mobilidade urbana.
Em virtude das irregularidades constatadas, a concessionária foi formalmente autuada e deverá implementar as medidas necessárias para regularizar as intervenções de acordo com o que prevê a legislação vigente. Essa ação da Prefeitura de Maceió reflete um compromisso com a segurança da população e o cumprimento das normas estabelecidas para a realização de obras na cidade.