A Necessidade de Reformas na Ética da Advocacia
Reale Júnior, advogado renomado, compartilha sua preocupação com as irregularidades que afetam o sistema judiciário brasileiro. Ele mantém uma série de grupos de troca de mensagens com colegas da área, que vão de associações de classe a acadêmicos. A mensagem é clara e unânime: é imprescindível uma investigação minuciosa das práticas corruptas.
“Estamos diante de uma profunda descrença e perplexidade em relação ao que está acontecendo”, afirma Reale Júnior. “Os advogados enfrentam uma verdadeira crise existencial. Eles têm a sensação de que o exercício da profissão se tornou extremamente desafiador, prejudicando a credibilidade da Justiça e, consequentemente, a capacidade de garantir decisões justas para seus clientes.”
A busca por soluções na categoria passa pela elaboração de um Código de Conduta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já apresentado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Segundo Reale Júnior, o documento ainda é um “mero esboço”, mas aborda questões cruciais e se alinha a iniciativas recentes implementadas na Justiça da Espanha, em fevereiro de 2025, e nos Estados Unidos, dois anos atrás. Esses países, diante da complexidade da questão, viram a necessidade de criar leis que estabeleçam limites, uma vez que os tribunais superiores não são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura.
Esse conjunto de regras também visa informar os advogados sobre o que é permitido e quais as possibilidades de investigação e punição para infratores. “Atualmente, o Código de Processo já contempla as figuras de suspeição e impedimento, mas não há consequências para ministros que desrespeitam essas normas”, observa.
Regras para Evitar Conflito de Interesses
O Código de Conduta em discussão prevê restrições para a participação de ministros em julgamentos de processos em que haja relação de parentesco até o terceiro grau ou amizade íntima com qualquer uma das partes envolvidas, incluindo procuradores e advogados associados. Além disso, proíbe que ministros participem de julgamentos que possam afetar interesses pessoais ou de seus familiares.
Esse mecanismo é importante, pois mesmo que um parente não atue diretamente em um caso, interesses financeiros de sócios podem, indiretamente, beneficiar o ministro. A proposta sugere que os próprios ministros se responsabilizem por informar sobre os casos em que seus amigos e familiares estão envolvidos, buscando assim prevenir conflitos de interesse.
A ausência de penalizações para descumprimento dessas normas segue a linha das legislações europeias e norte-americanas. “Preferimos um processo que seja público e transparente, onde haja reconhecimento das falhas”, defende Reale Júnior. “O reconhecimento de uma falta ética em um processo público é uma sanção mais contundente do que a mera censura.”
Casos Controversos e a Imunidade da Justiça
Um exemplo emblemático na discussão é o caso de Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques, que foi contratado para defender a refinaria Refit no TRF-1. Apesar da influência do ministro na corte, uma vez que não ocupa mais a função, não haveria impedimentos segundo o código proposto.
A Refit se encontra sob investigação, sendo acusada, na Operação Carbono Oculto, de substituir a refinaria Copape no fornecimento de combustíveis ao PCC. Até o momento, Kevin Marques não se pronunciou sobre o caso. “Essa situação ilustra como a influência pode ser uma questão subjetiva”, comenta Reale Júnior, enfatizando que a suspeição precisa ser sustentada por evidências concretas.
Um Chamado à Reflexão e Ação
Reale Júnior acredita que o atual cenário é alarmante e não garante que haverá uma mudança efetiva na cultura da ‘lobbycacia’. “Espero que este momento seja um divisor de águas, mas é possível que prevaleça a ideia de contornar os problemas”, alerta. “Se isso ocorrer, sem dúvida, haverá um grande descontentamento social.”
A consequência desse descontentamento poderia ser a utilização política da crise, com senadores buscando o impeachment de ministros do STF. “O objetivo é restabelecer a institucionalidade da Justiça”, conclui o advogado, ressaltando a urgência de ações que promovam a integridade do sistema judiciário brasileiro.