Compromisso com a Tramitação
Arthur Lira (PP), relator do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, rebateu as críticas sobre a lentidão e as supostas barganhas em torno da tramitação da proposta. Em uma entrevista no podcast da Câmara, Lira declarou que o cronograma acordado com os líderes de partidos está sendo rigorosamente seguido e que não existe qualquer relação entre o avanço do projeto e outras pautas que estão sendo discutidas no Congresso.
“Eu sou um cara muito reto no que penso, no que digo e como pratico. Nós acertamos um calendário, é só pegar as entrevistas pretéritas. Esse calendário está todo em pé. O que nós acertamos foi a comissão especial em julho, aprovação do texto por unanimidade e votação até o final de setembro. A votação está marcada para quarta-feira, primeiro de outubro. Depois, seguirá para o Senado. Não há prejuízo para ninguém. Nunca houve nem vai haver qualquer tipo de chantagem ou desorganização desse projeto com outros”, afirmou o deputado.
Detalhes do Projeto de Isenção
O projeto, que é de autoria do próprio Lira, foi enviado pelo governo de Lula em março e é considerado prioridade pela base governista. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial em julho e está agendada para votação no plenário da Câmara no dia 1º de outubro, confirmou ontem o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A matéria prevê isenção total para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, ou seja, R$ 60 mil por ano, e um desconto proporcional para aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o texto sugere uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, sem mudanças na tributação para quem já paga 27,5% de IR.
Críticas e Pressões do Governo
A lentidão na votação do projeto tem sido alvo de críticas por parte de membros do governo, especialmente de alagoanos. O Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), expressou sua insatisfação nas redes sociais, alegando que o texto “anda a passos de tartaruga” há quase 200 dias, e acusou deputados de extrema direita de praticarem “chantagem” ao supostamente condicionar a votação à anistia de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Esse foi um compromisso do presidente Lula: retirar impostos de quem vive do trabalho. É uma questão de justiça tributária, corrigindo um erro de anos, mas a Câmara continua enrolando”, criticou Renan Filho em um vídeo publicado nas redes sociais.
Desdobramentos no Senado
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, no dia 24 de setembro, um projeto alternativo, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Esta proposta também isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e eleva a tributação sobre as faixas de renda mais altas. Esse movimento foi visto como uma resposta à demora da Câmara em votar a proposta original do governo.
Alguns senadores afirmaram que a decisão da CAE acelerou a agenda da Câmara. Contudo, Lira reafirma que o cronograma havia sido previamente definido e está sendo cumprido. Ele mencionou que os líderes partidários receberam bem o texto, e que eventuais emendas serão debatidas até a votação final.
“É um projeto prioritário para o governo, que é importante para o Congresso e, ainda mais, para promover a justiça tributária no Brasil”, concluiu o deputado.
Se a proposta for aprovada nesta quarta-feira, ela seguirá para análise do Senado antes de ser sancionada pelo presidente Lula. A expectativa é que, com as mudanças implementadas, cerca de 16 milhões de brasileiros possam ter isenção total ou parcial do imposto.