A Nova Lei e sua Repercussão
A recente aprovação da Lei nº 9.622/2025 pelo governador Paulo Dantas (MDB), que determina o uso de focinheiras para determinadas raças de cães em espaços públicos, gerou uma onda de críticas entre tutores, veterinários e criadores de animais em Alagoas. A falta de um debate técnico robusto e a ambiguidade em pontos chave da legislação são algumas das preocupações expressas por esses grupos. Especialistas alertam que a implementação da lei pode resultar em um aumento no abandono de cães de grande porte, algo que a norma não considera adequadamente.
A legislação especifica raças como Pit Bull, Rottweiler, American Bully e Fila Brasileiro, determinando que esses cães devem utilizar coleira, guia curta de até 1,5 metro e focinheira ao circularem em locais públicos. No entanto, críticos, como Oliveira Neto, tutor e criador de cães, argumentam que a lei ignora questões de bem-estar animal e não propõe soluções práticas para sua execução imediata. “Exigir focinheira de um American Bully é como solicitar dinheiro a um Pug, que apresenta síndrome braquicefálica. Essas raças, ao usarem focinheira, podem sofrer graves riscos de saúde, como a hipertermia”, enfatiza.
Um Olhar Crítico sobre a Legislação
Oliveira Neto critica ainda que a legislação desconsidera que a maioria dos ataques registrados é realizada por cães sem raça definida, que não são adequadamente treinados ou controlados. “A lei parece se concentrar em raças específicas, perdendo de vista a verdadeira questão: a responsabilidade dos tutores e o manejo adequado dos animais”, acrescenta.
Além das questões de segurança, tutores expressam descontentamento com a falta de clareza sobre a fiscalização, os altos custos para aquisição de equipamentos apropriados e a ausência de um prazo esclarecido para adaptação às novas regras. “Uma lei tão drástica deveria ter sido discutida em audiência pública. Precisamos abordar a conduta social dos animais de forma equilibrada, evitando inseguranças jurídicas”, comenta Oliveira.
Por sua vez, o veterinário Rodrigo Lopes, especialista em comportamento canino, também contesta a eficácia da nova lei. Para ele, a criminalização de raças é uma abordagem ultrapassada e ineficaz. “Essa estratégia falhou em lugares como a Inglaterra. O real problema está na falta de socialização, adestramento e responsabilidade por parte dos tutores”, observa.
Alertas sobre a Saúde dos Animais
Lopes também destaca um ponto técnico crucial: focinheiras mal ajustadas podem comprometer a capacidade do cão de arfar, o que é essencial para a regulação da temperatura corporal, podendo levar a casos graves de superaquecimento. “Diferentemente dos humanos, os cães não suam. Se não conseguem arfar, correm o risco de morte ao caminhar na rua”, adverte.
O veterinário sugere uma revisão da legislação, propondo que esta se baseie no porte do animal, com exigências de treinamento e provas de socialização, como já ocorre em diversos países europeus. “A realização de provas de cães sociais, como as promovidas pela CBKC [Confederação Brasileira de Cinofilia], poderia ser uma exigência para cães acima de um peso específico, independentemente da raça”, sugere Lopes.
Diante da reação negativa da comunidade, o deputado Cabo Bebeto (PL) agendou uma sessão especial na Assembleia Legislativa de Alagoas para o dia 11 de agosto, às 14h, com o intuito de discutir a posse responsável e as implicações da nova legislação. Tutores e especialistas estão organizando esforços para participar deste importante debate.
Reflexões sobre a Posse Responsável
Apesar das críticas, figuras envolvidas na discussão reconhecem que a nova lei pode abrir portas para um diálogo mais abrangente sobre posse responsável e comportamento animal. “A questão não se resume a raça, mas sim a responsabilidade. Estamos dispostos a colaborar com propostas que considerem tanto o bem-estar dos animais quanto a segurança das pessoas”, conclui Oliveira Neto.