Sentença Reforça a Importância da Verdade na Comunicação Pública
A 17ª Vara Cível da Capital de Alagoas emitiu uma decisão significativa ao condenar o deputado estadual e delegado Leonan Pinheiro Rodrigues. A ação, movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE), tratou da divulgação de uma notícia de 2015 sobre violência no estado, que o parlamentar apresentou como se fosse atual, em janeiro de 2025. A sentença estipula que o deputado deve publicar um direito de resposta em suas contas oficiais no Instagram e Facebook, admitindo que as informações veiculadas não representavam a situação de segurança pública atual.
O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima destacou em sua decisão que, dada a posição de delegado e parlamentar, Leonan possui uma “plena consciência sobre o impacto de suas manifestações”. Ele argumentou que a omissão da data da notícia antiga “transcende o exercício regular da crítica política” e se configura como desinformação, ou fake news. O magistrado sublinhou que a descontextualização das informações utilizadas pelo deputado prejudicou a percepção pública sobre a segurança e comprometeu a qualidade do debate democrático.
O conteúdo irresponsável que Leonan utilizou para sustentar suas afirmações, segundo o juiz, induziu o público ao erro e afetou negativamente setores essenciais como o turismo e a confiança na gestão pública. O magistrado enfatizou que as mentiras sobre a segurança não afetam apenas o Governo, mas também a população que depende de um ambiente econômico saudável.
Leia também: Seminário Apresenta Boas Práticas de Gestão e Transparência na Segurança Pública de Alagoas
Leia também: DER Desmente Fake News sobre Novos Pardais no DF: Entenda a Verdade
Fonte: olhardanoticia.com.br
A sentença determina que o direito de resposta deve ser publicado em até cinco dias após o trânsito em julgado, esclarecendo que os dados sobre violência correspondem a 2015 e não refletem a realidade de 2025. Além disso, a publicação deve ter destaque visual equivalente ao da postagem original, e permanecer visível por cinco dias. O não cumprimento dessa ordem implicará em uma multa diária de R$ 5 mil, que será destinada à Secretaria de Turismo de Alagoas, um dos setores mais impactados pela desinformação disseminada pelo deputado.
O Governo do Estado comemorou a decisão judicial como uma conquista fundamental em prol da verdade e da integridade das informações, ressaltando os esforços contínuos em Alagoas para combater a desinformação. Uma iniciativa relevante neste contexto é o Núcleo de Integridade da Informação, uma política coordenada pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), que tem ganhado destaque em nível nacional no enfrentamento das fake news.
Leia também: Ministra da Cultura Inaugura Centro de Memória Afro-Brasileira no Rio de Janeiro
Fonte: omanauense.com.br
Leia também: O Traidor é Chiquinho: Prefeita de Araruama Fala Sem Tabu sobre Polêmicas
Fonte: odiariodorio.com.br
Em declaração, a Procuradoria Geral de Estado (PGE) enfatizou que a decisão judicial não só defende os interesses do Estado, mas também os direitos dos cidadãos, comerciantes e turistas que, de forma direta, enfrentam as consequências das informações falsas, especialmente em áreas sensíveis como a Segurança Pública.
O secretário de Estado da Comunicação, Wendel Palhares, ressaltou a gravidade do fenômeno da desinformação, classificando-o como um “ato político de destruição” que compromete a eficácia das políticas públicas e sabota os esforços conjuntos para a construção de um Estado mais seguro e confiável.