Vistoria Judicial no Bairro Bom Parto
Nesta terça-feira, dia 22, uma inspeção judicial será realizada no bairro Bom Parto, em Maceió. A visita, que foi solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU), contará com a presença do juiz federal André Granja. O intuito da inspeção é verificar as residências que estão localizadas na área de monitoramento 01, conforme estabelecido no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.
A vistoria será acompanhada por técnicos da Defesa Civil Nacional (DCN) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB), instituições que têm acompanhado a situação desde o princípio. Durante a visita, o juiz federal receberá informações cruciais que o ajudarão a decidir sobre os pedidos feitos pela DPU, que incluem a concessão de realocação facultativa para os habitantes da área monitorada.
De acordo com Abelardo Nobre, coordenador-geral da Defesa Civil Municipal, “vamos acompanhar a visita e estaremos à disposição da justiça para fornecer todas as informações necessárias, colaborando assim com o juiz em sua decisão, visto que já realizamos o monitoramento contínuo da região”.
As residências da área 01 no Bom Parto foram incluídas na última versão do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, emitido em novembro de 2023. Apesar de o órgão não apontar a necessidade de realocação de moradores em toda a área monitorada, a justiça, na versão anterior do mapa, havia concedido a realocação facultativa aos residentes, que foi respaldada pelo Plano de Compensação Financeira (PCF) da mineradora, uma das reivindicações atuais dos moradores.
“É crucial esclarecer que a visita não tem relação com rumores veiculados nas redes sociais e na imprensa sobre uma possível ampliação do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. Somente a Defesa Civil de Maceió possui a autoridade legal para realizar tal ação. Todos os estudos e monitoramentos, assim como a possível expansão do mapa, estão sob a supervisão da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil”, destacou Nobre.
A inspeção contará ainda com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE), que também estarão presentes na busca por um melhor entendimento da situação dos moradores.