Oportunidade de Investimentos em Cultura
As inscrições para os oito editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanecem abertas até as 16h59 do dia 20 de janeiro. Os interessados podem se inscrever através da página do Pró-Cultura RS. Um total de R$ 55 milhões será investido em diversas áreas culturais do Estado, abrangendo seis seleções setoriais – artes cênicas, artes visuais, culturas populares, memória e patrimônio, música e livro, leitura e literatura – além de duas categorias transversais: Cultura Viva e RS Criativo. O Rio Grande do Sul foi pioneiro ao lançar os editais do Ciclo 2 da PNAB em outubro do ano anterior.
A Secretaria da Cultura (Sedac) estima selecionar aproximadamente 400 projetos, com valores que variam entre R$ 80 mil e R$ 600 mil cada. Uma das principais inovações é o edital RS Criativo, que visa impulsionar a economia criativa. Com um investimento de R$ 15,2 milhões, este edital é o maior do Ciclo 2, englobando diversas linguagens artísticas e segmentos culturais, incluindo atividades de pesquisa, formação e aquisição de equipamentos.
Outra novidade dos editais é a possibilidade de realizar ações de requalificação de infraestrutura, tanto pública quanto privada, que incluem projetos de restauro e modernização de instalações. Essa modalidade, que conta com R$ 7 milhões dos R$ 15,2 milhões previstos, foi estabelecida através do Programa de Requalificação de Infraestrutura Cultural (INFRACultura), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC).
Benefícios e Novidades dos Editais
Os editais dedicados às artes cênicas, artes visuais e música, juntos, totalizam um investimento de R$ 17,36 milhões. Neste ano, eles introduzem a possibilidade de fomento para ações continuadas. Assim, festivais, espaços culturais e grupos artísticos poderão pleitear investimentos para dois anos de execução, apresentando planos plurianuais através do Programa de Apoio a Ações Continuadas. Essa iniciativa é uma parceria entre a Sedac e o MinC, seguindo o modelo de sucesso implementado pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) gaúcha.
Essa mudança proporciona maior estabilidade e planejamento para os proponentes, algo que não estava presente anteriormente, quando era necessário disputar os recursos anualmente sem garantia de continuidade. A expectativa é que sejam aplicados R$ 10,48 milhões no Programa de Apoio a Ações Continuadas, assegurando a continuidade das atividades até 2028.
O edital de Cultura Viva disponibiliza R$ 9 milhões para Pontos e Pontões de Cultura no Rio Grande do Sul. Serão repassados R$ 120 mil para 60 projetos de Pontos de Cultura e R$ 600 mil para três Pontões. Os projetos têm como foco o desenvolvimento e a articulação de atividades culturais nos territórios, com planos de trabalho que devem durar 12 meses, visando atender a metas de formação e educação cultural, além da produção de uma mostra artística e cultural.
Requisitos para Participação e Regionalização
Para participar dos editais, os proponentes devem possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de direito privado, podendo ser entidades e empresas, inclusive microempreendedores individuais. É necessário também ter Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC), comprovando a finalidade cultural nas atividades econômicas e a sede no Rio Grande do Sul. Cada proponente pode apresentar um único projeto, acompanhado de três documentos obrigatórios: formulário, plano de trabalho e planilha de custos.
De acordo com o cronograma, os recursos devem ser repassados até 30 de junho, com a realização dos projetos prevista para iniciar no segundo semestre de 2026. A Sedac espera receber mais de 2 mil projetos.
Adicionalmente, 40% das vagas são reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas ou com deficiência. Além das cotas asseguradas, haverá uma rodada extra de regionalização, onde todos os projetos suplentes da categoria “Ações gerais” concorrerão a novas vagas destinadas a cada um dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Essa medida visa garantir que os recursos cheguem a regiões com menor acesso, evitando que municípios com mais de 200 mil habitantes concorram e promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos.
Objetivos e Histórico da PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc foi criada com o intuito de promover a cultura em todos os Estados e municípios do Brasil. Os recursos são originados da União e podem ser alocados em editais de fomento ou ações diretas pelos entes federativos. A operacionalização da PNAB é realizada pelos entes do Sistema de Cultura, que têm a responsabilidade de elaborar planos de cultura em diálogo com a sociedade civil, principalmente através dos conselhos.
No Rio Grande do Sul, o processo de construção do Ciclo 2 teve início em dezembro de 2024, com uma audiência pública que contou com a participação de mais de 300 pessoas. Em janeiro de 2025, uma consulta pública recebeu 1.515 contribuições. O Sistema Estadual de Cultura deu continuidade ao processo com caravanas que percorreram o Estado, realizando encontros presenciais em 22 municípios durante o primeiro semestre.
A Sedac considerou as contribuições do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e buscou uma atuação complementar com os municípios através da Comissão Intergestores Bipartite. Com base nesse diálogo e em evidências de ações anteriores, os técnicos da secretaria, junto aos institutos estaduais da cultura, buscaram as melhores alternativas para garantir uma atuação integrada e uma política pública que favoreça o desenvolvimento dos setores culturais.