Integração da Inaep e Objetivos para a Saúde
Nesta terça-feira, dia 24, o Ministério da Saúde deu início à integração dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep). Este órgão é responsável por orientar e fiscalizar a ética nas pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. Composto por 36 integrantes, sendo 18 titulares e 18 suplentes, a Inaep representa um marco significativo no desenvolvimento científico do país, em consonância com a Lei de Pesquisa Clínica, que foi regulamentada pelo governo federal em 2025.
No encontro de acolhimento, foram discutidas as atividades que o comitê irá desenvolver, com ênfase no estabelecimento de normas para as pesquisas, credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), além do monitoramento dos trabalhos desses colegiados. Um dos principais objetivos é garantir a segurança e a transparência para todos os participantes envolvidos em estudos científicos.
A composição do comitê é plural, reunindo representantes indicados por diversas entidades, como o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, participou da mesa de abertura e destacou a importância da Inaep: “Esse comitê é fundamental para fortalecer e proteger ainda mais os participantes de pesquisas no país, integrando o Brasil aos esforços globais de produção de conhecimento, ciência e inovação na área da saúde. Com este avanço, podemos assegurar maior soberania tecnológica e ampliar o acesso da população brasileira a serviços de saúde.”
Seleção de Especialistas e Diversidade
Além dos 36 membros já selecionados, a Inaep contará com mais 15 especialistas a serem escolhidos por meio de edital público, que será lançado ainda neste ano. Os critérios de seleção levarão em conta a diversidade regional, étnico-racial e a interdisciplinaridade, assim como a experiência prévia em CEPs.
A Lei da Pesquisa Clínica e seu Impacto
Em outubro de 2025, o Governo Federal regulamentou a Lei da Pesquisa Clínica, um importante passo para o desenvolvimento científico e sanitário no Brasil. Essa legislação visa proporcionar mais segurança jurídica, estimulando investimentos em inovação e fortalecendo um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país. Além disso, a lei garante proteção e segurança aos participantes, assegurando que os avanços na saúde sejam realizados de maneira ética e responsável.
A regulamentação também alinha o Brasil a modelos internacionais, com a expectativa de que o número de estudos clínicos realizados no país dobre, passando de 254 pesquisas registradas em 2024.
O Papel dos Comitês de Ética em Pesquisa
Os Comitês de Ética em Pesquisa desempenham um papel crucial na análise prévia dos estudos, levando em consideração a proteção da dignidade, segurança e bem-estar dos participantes. Eles incentivam o desenvolvimento técnico-científico, promovem a independência, transparência e publicidade, além de garantir eficiência e agilidade nas análises e emissões de pareceres. A participação de representantes dos participantes da pesquisa é uma das formas de controle social que os CEPs adotam, respeitando sempre as boas práticas clínicas.
Com a nova regulamentação, os CEPs passam a ser organizados em dois níveis: credenciados, para estudos de baixo e médio risco, e acreditados, para todas as categorias de risco.