Secult Lança Diretrizes para Inscrições Orais nos Editais da PNAB em Alagoas

Diretrizes para Inscrições Orais nos Editais da PNAB

A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) publicou, na última terça-feira (16), uma nota técnica que traz diretrizes específicas para as inscrições orais nos editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Essa iniciativa visa facilitar a participação de artistas e agentes culturais que enfrentam barreiras de acesso às ferramentas digitais.

Com a proposta de promover a acessibilidade e a inclusão cultural, a nota técnica garante que mestres da cultura popular e grupos tradicionais possam participar dos editais de uma maneira que respeite suas necessidades. O documento está disponível na íntegra para consulta.

A inscrição por meio da oralidade é voltada para proponentes em situação de vulnerabilidade, como pessoas com baixo nível de letramento, residentes em zonas rurais, comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas, além de incluir pessoas idosas e com deficiência. A ideia é que, independentemente das dificuldades enfrentadas, todos os agentes culturais tenham a oportunidade de se inscrever e apresentar suas propostas.

Para facilitar esse processo, a Secult está operando escritórios regionais da PNAB em diversas localidades de Alagoas, incluindo Maceió, Arapiraca, União dos Palmares, e outras cidades. Esse suporte permite que as inscrições sejam feitas presencialmente, com orientação técnica adequada e gravação das informações fornecidas em áudio e vídeo, o que assegura a integridade do processo.

“A inscrição por oralidade é uma ação de inclusão. Estamos afirmando, na prática, que ninguém ficará de fora da política cultural por falta de acesso à internet ou dificuldades de leitura. É nossa responsabilidade garantir que todos os fazedores de cultura sejam ouvidos e possam acessar recursos públicos”, enfatizou Mellina Freitas, secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa.

A nota técnica também se compromete a seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que os dados pessoais dos proponentes sejam utilizados apenas para fins administrativos e de controle das inscrições.

As inscrições para os 22 editais do Ciclo 2 da PNAB em Alagoas estão abertas e vão até o dia 12 de janeiro. Esta nova rodada de editais representa um investimento significativo no fortalecimento da cultura alagoana, abrangendo diversas linguagens e perfis de agentes culturais.

Os editais contemplam áreas como audiovisual, com um investimento de R$ 1,7 milhão, moda e design, que soma R$ 430 mil, além de cultura nerd e economia criativa, que recebem R$ 900 mil. Segmentos como patrimônio cultural e culturas tradicionais também são apoiados, com um total superior a R$ 1,7 milhão em investimentos.

Outras áreas, como cultura afro-brasileira, cultura popular e artesanato, terão mais de R$ 3,4 milhões direcionados entre fomento e premiação. Recursos também são alocados para a cultura LGBTQIAPN+ (R$ 770 mil), literatura (R$ 960 mil), música (R$ 1,94 milhão), entre outros segmentos, totalizando investimentos que superam R$ 1 milhão para cultura periférica.

Agentes culturais que atuam em Alagoas há pelo menos um ano podem se inscrever, incluindo pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas, e coletivos. Cada proponente tem direito a inscrever um projeto por edital, podendo ser contemplado com até duas propostas nos editais da PNAB no estado.

Para mais informações e detalhes sobre os editais, acesse o site da Secult.