Hospital Universitário de Alagoas reconhece dívida por serviço emergencial de ambulância

Reconhecimento de dívida para continuidade dos serviços

O hospital universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA-UFAL), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), oficializou o reconhecimento de uma dívida no valor de R$ 1.794,82. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços de transporte de pacientes por ambulâncias, prestados pela empresa Conserg Empreendimentos e Serviços Ambientais Ltda. nos dias 4 e 5 de março de 2026. Essa decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio de um extrato de reconhecimento de dívida.

Importância dos motoristas de ambulância na assistência hospitalar

O valor reconhecido serve para indenizar a manutenção dos postos de motorista de ambulância, categoria D, em regime de escala 12×36 horas, cobrindo turnos diurno e noturno. A despesa ocorreu logo após o encerramento do contrato nº 01/2021, originado do Pregão Eletrônico nº 57/2020. O reconhecimento da dívida foi a solução jurídica adotada para remunerar um serviço essencial que não poderia ser interrompido, evitando prejuízos diretos à assistência hospitalar.

A unidade hospitalar justificou a necessidade absoluta de manter o fluxo de transferência de pacientes e atividades assistenciais, destacando que, em um hospital universitário de grande porte como o HUPAA, a disponibilidade de motoristas qualificados para ambulâncias é fundamental para o funcionamento das redes de urgência e emergência, além do transporte entre unidades de diferentes complexidades.

Procedimento administrativo e segurança do serviço

O governo federal, por meio da Ebserh, reforçou que a paralisação desses postos traria riscos significativos à operação do hospital. A empresa contratada foi comunicada formalmente sobre a necessidade da continuidade parcial dos serviços sob um regime de execução extraordinária e manifestou concordância por escrito. No total, foram realizados quatro plantões — dois diurnos e dois noturnos — para cobrir as 48 horas de intervalo mencionadas no processo administrativo nº 23540.006978/2026-11.

Entendendo o reconhecimento de dívida na administração pública

O reconhecimento de dívida é um procedimento excepcional utilizado pela administração pública para honrar compromissos financeiros quando o serviço foi prestado, mas não havia contrato vigente no momento. Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, o Estado não pode se beneficiar do trabalho de terceiros sem a devida contraprestação financeira, evitando o enriquecimento ilícito da administração.

No caso do HUPAA-UFAL, essa medida é comum em situações de transição entre contratos ou necessidade de extensão por força maior, garantindo que o pagamento seja feito dentro da legalidade. Embora o valor reconhecido seja considerado baixo frente ao orçamento total da unidade, ele segue rigorosos ritos de verificação para assegurar a precisão do gasto público.

O papel do HUPAA e da Ebserh na saúde pública

O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes é uma das principais referências em tratamentos de alta complexidade em Alagoas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além da assistência direta, o hospital é fundamental para a formação de profissionais de medicina, enfermagem e outras áreas da saúde, sendo campo de prática da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

A Ebserh, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, administra dezenas de hospitais universitários federais no país. Seu modelo de gestão compartilhada busca modernizar a administração hospitalar, garantindo a aplicação eficiente dos recursos federais tanto no ensino quanto na assistência à população.

Detalhes sobre este pagamento estão disponíveis no portal da transparência, acessíveis também pelo código de identificação UASG 155126, que corresponde à unidade gestora responsável pelo processo em Maceió.