A Segurança dos Estudantes em Primeiro Lugar
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara Municipal de Maceió deu seu respaldo ao Projeto de Lei nº 380/2025, que propõe a instalação obrigatória de sistemas de posicionamento global (GPS) nos veículos que realizam o transporte escolar na rede municipal. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira, 26.
O projeto, de autoria do vereador Thales Diniz, está em tramitação sob o processo nº 07300028/2025 e já havia sido considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. Na fase atual, o colegiado focou na análise do mérito da proposta, que teve como relator o vereador David Empregos AL.
Se aprovado, a proposta permitirá a implementação de tecnologia de geolocalização nos ônibus escolares, possibilitando o monitoramento em tempo real dos veículos durante o transporte dos alunos da rede pública municipal. Essa medida visa aprimorar a segurança dos estudantes e garantir mais tranquilidade para as famílias.
Em seu parecer, o relator ressaltou que a proposta está em conformidade com a proteção integral de crianças e adolescentes, como estipulado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O uso do GPS, conforme apontado no documento, poderá ser um instrumento valioso para a redução de riscos, aumento da segurança e prevenção de situações que possam representar negligência no transporte escolar.
Benefícios Adicionais da Proposta
Além das questões de segurança, a análise da comissão também destaca benefícios adicionais do sistema. A tecnologia de geolocalização poderá proporcionar maior previsibilidade nos horários e otimizar a rotina das famílias, permitindo que os responsáveis acompanhem os trajetos dos ônibus e eventuais atrasos com mais eficiência.
Com esses argumentos em mente, a comissão concluiu que não existem barreiras para a continuidade da proposta e recomendou seu prosseguimento no Legislativo municipal. O parecer foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Jônatas Omena, Leonardo Dias, Teca Nelma e Jeannyne Beltrão.
Essa iniciativa representa um passo significativo para a segurança no transporte escolar em Maceió e pode servir de modelo para outras cidades que buscam melhorar as condições de transporte para seus estudantes.