Sessão de gastos públicos gera questionamentos sobre gestão de recursos na saúde
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) investiu R$ 10.893.902,45 em 2025 em serviços prestados pela Propag Turismo Ltda, uma agência de viagens localizada em Aracaju (SE) e com uma filial em Maceió. Esse montante, conforme os registros oficiais de despesas do governo, destina-se a serviços que incluem a emissão de passagens aéreas, reserva de hospedagem e agenciamento de viagens, todos vinculados à gestão da saúde pública no estado.
Essas informações foram obtidas a partir do Portal da Transparência do Governo de Alagoas, acessível ao público e onde o portal Francês News conseguiu coletar dados sobre os contratos e valores referentes à atuação da Secretaria de Saúde sob a administração de Paulo Dantas (MDB).
A Propag Turismo, fundada em 1984, é uma fornecedora consolidada para órgãos públicos na região Nordeste. Além de atuar junto ao governo sergipano e a diversas instituições federais, a empresa tem se afirmado em Alagoas através de grandes licitações, tornando-se uma das principais prestadoras de serviços de locomoção para a administração pública local.
O principal vínculo entre a Propag Turismo e a Sesau é o Contrato AMGESP nº 005/2022, resultante do Pregão Eletrônico nº 10.706/2021, firmado com a Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP). Este contrato centralizado facilita a atuação de várias secretarias na área de “Passagens e Despesas com Locomoção”. Contudo, a Sesau também possui contratos diretos com a agência. O extrato do Contrato nº 256/2022-SESAU, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2022, confirma que a Secretaria não depende exclusivamente do contrato com a AMGESP para realizar suas operações.
Documentos internos, rotulados como “Secretaria de Estado da Saúde – SESAU”, demonstram a rotina de comunicação entre o setor de viagens da secretaria e os funcionários da Propag Turismo. Essas comunicações evidenciam que a agência é utilizada para o deslocamento de servidores, pacientes e gestores. Relatórios da Controladoria Geral do Estado (CGE), que avaliam as contratações diretas, também associam a Propag Turismo com a sigla SESAU, sugerindo que as operações da secretaria com a empresa foram submetidas a análises de legalidade e conformidade com as normas de compras públicas. Até o presente momento, não há registros de sanções públicas ou irregularidades relacionadas a esses contratos.
A atuação da Propag Turismo não se limita à área da saúde; a agência tem um histórico de fornecimento de serviços em outros setores do governo alagoano. O Portal da Transparência aponta que também foram emitidos empenhos do Fundo Especial de Desenvolvimento dos Esportes, referentes ao pagamento de estadias e passagens para delegações esportivas, incluindo a equipe de futsal sub-17 do Sport Club Agrimaq e atletas de badminton em competições tanto nacionais quanto internacionais. Além disso, a Assembleia Legislativa de Alagoas e consórcios intermunicipais já firmaram contratos com a agência para serviços relacionados a viagens.
O investimento de R$ 10,8 milhões apenas pela Sesau em 2025 reacende discussões sobre a política de gastos com viagens oficiais, especialmente aquelas ligadas à saúde, levantando questões sobre a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, a sociedade civil e os órgãos de controle permanecem atentos às movimentações financeiras da administração pública, buscando assegurar que os gastos sejam justificados e revertidos em benefícios à população.