Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano
No último dia 26, o governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação do Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). Este fundo será vinculado à Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi) e tem como objetivo estabelecer um suporte contínuo à cadeia produtiva do artesanato no Estado.
A proposta, de autoria do Governador Paulo Dantas, estabelece diretrizes que visam fortalecer as políticas públicas direcionadas à qualificação, inovação, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica do setor. Além disso, busca promover a preservação do patrimônio cultural imaterial de Alagoas.
Atualmente, a Serfi já é responsável pela execução do programa Alagoas Feita à Mão, que foi lançado em 2015 e tem como missão valorizar o artesanato enquanto atividade cultural e econômica. De acordo com dados fornecidos pelo Executivo, o programa conta com mais de 18 mil artesãos cadastrados no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que inclui a emissão da Carteira Nacional do Artesão.
Fontes de Financiamento e Gestão do Fundo
O texto da proposta encaminhado ao Legislativo detalha que o FFAAL contará com diversas fontes de financiamento. Entre essas fontes estão as transferências voluntárias, parcerias com organizações não governamentais e doações privadas. Todos esses recursos estarão sujeitos aos princípios da administração pública e aos mecanismos de controle e participação social.
Na justificativa do projeto, o Governador Dantas argumenta que a criação do fundo é uma medida que poderá aumentar a previsibilidade e a continuidade das ações voltadas para o setor artesanal. Ele enfatiza a importância do artesanato, não apenas como uma atividade econômica, mas também como uma parte vital da identidade cultural dos alagoanos.
Impacto na Economia e na Cultura Alagoana
O secretário de Estado das Relações Federativas e Internacionais, Júlio Cezar, também ressaltou o papel fundamental do artesanato na economia local e sua conexão com a identidade cultural de Alagoas. Ele mencionou ainda que o programa Alagoas Feita à Mão tem contribuído significativamente para a formalização dos profissionais da área.
É importante mencionar que o projeto não prevê a vinculação direta de receitas orçamentárias ao fundo, uma estratégia que, segundo o Executivo, evita impactos financeiros imediatos ao erário estadual e alinha-se às exigências da Constituição Federal. A proposta agora segue para análise e votação na Assembleia Legislativa, onde será discutida e poderá ser aprovada para a implementação do fundo.