Operação Watergate apura fraude no setor de água mineral em Alagoas
Nove empresas do ramo de água mineral estão sob investigação em Alagoas, após uma operação conjunta deflagrada pelo Ministério Público do Estado e pela Polícia Civil nesta segunda-feira (15). A ação, batizada como Watergate, visa desmontar uma organização criminosa suspeita de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de dinheiro. Estima-se que o rombo aos cofres públicos estaduais ultrapasse R$ 49 milhões.
Mandados de busca e apreensão e dívidas milionárias
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), em parceria com a Polícia Civil, cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Maceió. As ordens judiciais, autorizadas pela 17ª Vara Criminal, tiveram como alvo seis pessoas físicas e nove empresas, cujos nomes ainda não foram divulgados. As investigações indicam que a empresa central do grupo acumula débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que somam R$ 9.477.223,91, além de uma dívida administrativa estimada em cerca de R$ 40 milhões.
Esquema para reduzir carga tributária e ocultar patrimônio
De acordo com o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do GAESF, o grupo utilizava nove empresas para operar o esquema de forma coordenada, reduzindo artificialmente a carga tributária e ocultando patrimônio. A suspeita é de que produtos fossem comercializados entre as empresas do mesmo grupo por valores muito abaixo do mercado, o que impactava diretamente a arrecadação do ICMS em Alagoas.
“Os valores que deixam de ingressar nos cofres estaduais em razão de fraudes fiscais comprometem investimentos em áreas essenciais e afetam diretamente a população, especialmente os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social”, alertou Blatter.
Apreensões e incentivos fiscais sob análise
Durante a operação, foram apreendidas duas armas, drogas e documentos relacionados aos investigados. O Ministério Público também informou que as empresas investigadas receberam incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). Em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os órgãos fiscalizadores vão verificar a regularidade na concessão e uso desses benefícios.
O Prodesin tem como finalidade impulsionar o desenvolvimento industrial e comercial no estado, promovendo geração de empregos, atração de investimentos e aumento da arrecadação tributária. A correta utilização desses incentivos é crucial para a transparência e eficiência das políticas públicas.
Medidas judiciais para garantir ressarcimento
Atendendo a pedido do Ministério Público, a 17ª Vara Criminal da Capital determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos investigados. A medida cautelar busca assegurar a recuperação dos recursos possivelmente desviados dos cofres públicos e garantir a eficácia das decisões judiciais futuras.