Repasse do FPM para Alagoas
Nesta terça-feira, 30, o Tesouro Nacional realiza o repasse do último decêndio de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinando R$ 131,4 milhões para as prefeituras de Alagoas. Desse total, Maceió receberá uma contribuição de R$ 24,9 milhões. Em termos gerais, no Brasil, o valor total repassado alcançará R$ 5.861.114.242,99, reforçando a importância do FPM, que é a principal fonte de receita para mais de 80% das prefeituras do país.
Este terceiro decêndio abrange a arrecadação realizada entre os dias 10 e 20 do mês corrente e já considera o desconto referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Comparando com o mesmo período do ano anterior, houve um crescimento de 2,21% nos valores repassados.
Arapiraca e os Municípios Menores
A Prefeitura de Arapiraca, por exemplo, receberá R$ 5,4 milhões nesta parcela. Além disso, os 29 municípios que possuem o menor coeficiente de distribuição do FPM terão um repasse individual de R$ 530 mil, um suporte fundamental em tempos de desafios fiscais e administrativos.
Crescimento do FPM em 2025
Em 2025, o FPM apresentou uma trajetória de crescimento nominal de 11,43%, totalizando R$ 240,9 bilhões em repasses. Esse montante representa um incremento de R$ 24,7 bilhões em comparação aos R$ 216,2 bilhões registrados em 2024. Quando analisamos os valores em termos reais, o crescimento foi robusto, alcançando 6,24% em relação ao ano anterior, o que indica uma recuperação significativa e um aumento na capacidade de investimento dos municípios.
Expectativas para 2026
Para o próximo ano, as perspectivas para o FPM ainda estarão atreladas ao desempenho da economia e à estabilidade da arrecadação federal. No entanto, especialistas, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), alertam para que o cenário econômico exige cautela, especialmente por conta do calendário eleitoral que se aproxima.
Restrições fiscais e legais que caracterizam esse período poderão limitar os incentivos e as transferências discricionárias, o que pode levar a uma postura mais conservadora da União em relação aos repasses. Diante desse desafio, a CNM orienta os municípios a adotarem um planejamento fiscal rigoroso. Uma recomendação importante é fundar um fundo de reserva ainda no primeiro semestre, evitando assim dificuldades financeiras na segunda metade do ano, quando as limitações eleitorais começarão a ter efeito prático.