Políticas Públicas de Fomento à Cultura
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), e o Observatório de Economia Criativa (OBEC) divulgaram o terceiro boletim da pesquisa intitulada “Fomento às Artes no Brasil: Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”. O estudo apresenta dados preliminares sobre 314 editais realizados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), revelando padrões, variações e tendências que servem de base para o aprimoramento das políticas públicas de cultura no país.
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a PNAB é um desdobramento de marcos legais como a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024). Essa política pública continua o trabalho iniciado pela Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, marcando um novo ciclo nas políticas culturais brasileiras. A PNAB garante repasses regulares de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, estabelecendo bases sólidas para uma transformação estrutural no financiamento das artes e da cultura.
No entanto, a implementação deste novo ciclo apresenta desafios que exigem uma coordenação federativa eficaz, fortalecimento institucional e um diálogo contínuo entre os diversos entes e agentes culturais. Nesse contexto, a pesquisa não apenas organiza dados significativos sobre a implementação da PNAB em cada estado, mas também reforça a necessidade de uma estrutura de fomento cultural que se conecte com as diretrizes da Funarte e do Ministério da Cultura, ampliando sua capacidade de abranger diversas linguagens e setores artísticos.
Análise dos Editais da PNAB
Os editais analisados na pesquisa são voltados para as Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles que atendem à Política Nacional Cultura Viva, Territórios da Cultura e à seleção de pareceristas. A pesquisa examina a estrutura e a caracterização dos editais, avaliando valores, distribuição orçamentária, número de propostas contempladas e as naturezas jurídicas admitidas na inscrição. Além disso, considera os tipos de ações e a presença específica das linguagens artísticas na rede de fomento, em alinhamento com a Política Nacional das Artes.
O estudo observa a incidência do fomento sobre a rede produtiva das artes, identificando tendências de concentração em determinados setores e lacunas que persistem em outros, oferecendo uma visão mais clara de como o fomento está organizado nos estados e sugerindo caminhos para seu aprimoramento.
Objetivos da Pesquisa e Seus Eixos Temáticos
A pesquisa Fomento às Artes no Brasil tem como objetivo principal contribuir para a melhoria das políticas culturais no Brasil, fornecendo subsídios para a definição de responsabilidades e competências dos entes federados na implementação da Política Nacional das Artes. Realizada em 2024, a pesquisa é uma iniciativa da Funarte em parceria com o OBEC, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A pesquisa é organizada em quatro eixos temáticos: 1. Análise das demandas dos editais da Funarte lançados em 2023; 2. Investigação da estrutura institucional da política para as artes nos estados e no DF; 3. Identificação de padrões de fomento às artes a partir de chamadas públicas realizadas com recursos da PNAB; e 4. Formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
O Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, iniciado em 2023, avança em sintonia com a PNAB. Instituído pela Portaria nº 216/2025 do MinC, o programa visa garantir a participação de 12 estados e sete capitais do Brasil, promovendo fomento plurianual a iniciativas artístico-culturais continuadas a partir de 2026. O foco é a manutenção, estabilidade e previsibilidade das ações culturais.
Assim, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas destaca-se como um eixo central nas políticas públicas de fomento à cultura. Essa variável também é abordada no terceiro boletim da pesquisa, que oferece insights sobre a importância do apoio contínuo na estruturação das políticas culturais no Brasil.
Para mais informações, acompanhe os boletins já publicados:
Boletim 1 – Foco na demanda de fomento às artes
Boletim 2 – Estrutura institucional da gestão e fomento às artes nos estados e no DF
Boletim 3 – Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc