Iniciativa Inovadora na Educação
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está em análise de um projeto de lei apresentado pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que propõe a criação da Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual nas escolas públicas. A intenção é ampliar o contato dos alunos com produções audiovisuais, promovendo uma discussão qualificada e um intercâmbio de conhecimentos com realizadores locais (005.00726.2025).
Esse projeto consiste em um planejamento de ações direcionadas para a exibição, estudo e produção de conteúdos audiovisuais, envolvendo não apenas os estudantes, mas também professores e equipes pedagógicas. A justificativa para essa proposta destaca o potencial do audiovisual como uma linguagem que pode desenvolver habilidades de leitura, interpretação e produção de mensagens visuais. Além disso, a política busca integrar as iniciativas culturais já existentes com as políticas educacionais municipais, ampliando o alcance das atividades nas escolas de Curitiba.
Princípios Fundamentais da Proposta
A proposta estabelece princípios como a ampliação do acesso ao cinema, a valorização da cultura brasileira, o incentivo à produção escolar e a formação contínua para os profissionais da Educação. Entre as ações planejadas estão a realização de mostras temáticas, rodas de debate, atividades formativas com especialistas e parcerias com instituições e coletivos que atuam no setor audiovisual.
Na justificativa do projeto, a vereadora Giorgia Prates ressalta que, apesar da existência de leis que obrigam a exibição de filmes nas escolas, essa obrigatoriedade sozinha não garante a efetividade da proposta. “A simples obrigatoriedade não garante a efetividade da proposta em um país de dimensões continentais e com profundas desigualdades raciais e econômicas como o Brasil. Faz-se necessária uma ancoragem local que detalhe a aplicação da lei, considerando o contexto de cada município e, fundamentalmente, promovendo um contínuo engajamento antirracista na Educação Básica”, declarou Prates.
Organização e Integração com a Comunidade Escolar
O projeto determina que a Secretaria Municipal da Educação terá a responsabilidade de organizar programações periódicas, desenvolver materiais pedagógicos de apoio e criar ações integradas em cooperação com a comunidade escolar. A proposta também está alinhada com normas nacionais que incentivam a cultura e a educação integral, incorporando diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que abordam a leitura de múltiplas linguagens.
Segundo a vereadora, a política se destina especialmente aos estudantes das periferias, que enfrentam barreiras no acesso a equipamentos culturais. O projeto ainda promoverá a circulação de obras produzidas na região e valorizará criadores e criadoras da cidade, fortalecendo a cultura local.
Compromisso com a Educação Crítica e Inclusiva
“Ao implementar esta política, o município de Curitiba fortalecerá o compromisso com uma educação antirracista e inclusiva, proporcionando aos estudantes uma experiência audiovisual rica e diversificada, que contribua para a formação de cidadãos mais críticos, conscientes e engajados com a diversidade cultural brasileira”, finalizou Giorgia Prates na justificativa do projeto de lei.