Ação do Procon em Maceió
O Procon Maceió lançou, nesta semana, uma importante operação de fiscalização nas escolas particulares da cidade. A iniciativa, que começou no dia 12 de janeiro, tem como propósito verificar se os materiais escolares solicitados pelas instituições estão em conformidade com a legislação vigente, evitando assim a cobrança de itens que não deveriam ser exigidos dos pais e responsáveis.
Até o momento, oito escolas já passaram pelo crivo da fiscalização, que seguirá ao longo da semana, abrangendo outras instituições em diferentes bairros de Maceió. Essa ação é um passo importante para assegurar que os alunos não sejam onerados com pedidos inadequados.
Materiais e Taxas: O que é Fiscalizado?
Durante a fiscalização, os agentes do Procon avaliam se as listas de material escolar são compostas apenas por itens de uso individual dos alunos ou se incluem produtos que deveriam ser fornecidos pela própria escola. Materiais de uso coletivo, como itens de limpeza ou de expediente administrativo, não podem ser cobrados dos responsáveis. Além disso, outro ponto crucial da ação é a verificação da legalidade das taxas cobradas no momento da matrícula. O Procon busca identificar práticas abusivas, como a imposição de taxas extra sem respaldo legal ou valores que não estejam claramente especificados no contrato.
Transparência e Direitos do Consumidor
A fiscalização também se concentra em outros requisitos que fazem parte da rotina do Procon, como a precisão das informações disponibilizadas aos consumidores, a regularidade dos contratos e a transparência na exposição de preços. O cumprimento do Código de Defesa do Consumidor é uma prioridade nesta operação. Matheus Pita, coordenador de fiscalização do Procon Maceió, destacou a importância da ação. “O objetivo é garantir mais transparência e equilíbrio nas relações entre escolas e consumidores”, afirmou.
Segundo ele, a fiscalização tem um caráter preventivo e educativo, mas também pode ser sancionatória quando necessário. “Nosso foco é assegurar que os pais não sejam sobrecarregados com cobranças indevidas e que as instituições de ensino cumpram a legislação consumerista”, acrescentou.
Como Denunciar Irregularidades?
O Procon Maceió reitera que os consumidores que perceberem irregularidades nas práticas das escolas podem registrar denúncias diretamente ao órgão. As queixas podem ser feitas presencialmente em um dos núcleos do Procon Maceió ou por meio dos canais de atendimento disponíveis, como o número 0800 082 4567 e o WhatsApp (82) 98882-8326. Essa é uma maneira eficaz de colaborar para que as normas sejam respeitadas e os direitos dos consumidores sejam garantidos.