Medida de Fiscalização na Levada
A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) realizou, nesta terça-feira (31/3), uma ação de fiscalização no bairro da Levada para investigar a criação irregular de suínos em área urbana. Essa prática, considerada um grave risco sanitário e ambiental, resultou na notificação de quatro pocilgas.
Segundo Airton Santos, chefe especial da Visa, essa situação configura degradação ambiental e representa uma séria ameaça à saúde pública. ‘A operação foi instaurada após solicitações do Ministério Público Estadual, em razão de denúncias sobre o descarte inadequado dos dejetos dos animais, que estão sendo despejados em direção à lagoa da área. Essa situação não apenas degrada o ambiente, mas também pode contaminar a água e favorecer a disseminação de doenças’, destacou Santos.
A fiscalização foi realizada em conjunto com diversos órgãos, incluindo a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam), a Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil de Alagoas e a Guarda Civil Municipal (GCM).
Notificações e Prazos para Adequação
Durante a ação, os responsáveis foram notificados e orientados sobre as normas sanitárias que devem ser seguidas, de acordo com a Lei Municipal nº 5.312, que trata de questões de risco sanitário no município. Foi estabelecido um prazo de 10 dias para que as exigências sanitárias sejam atendidas. Caso as irregularidades não sejam corrigidas dentro desse período, os envolvidos poderão ser multados, com valores que variam de R$ 180,00 a R$ 138 mil, conforme a legislação vigente.
Como Denunciar Irregularidades Sanitárias
A população pode contribuir com a Vigilância Sanitária ao reportar irregularidades que colocam em risco a saúde pública. Para isso, é possível entrar em contato pelo telefone (82) 3312-5496, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Também há a opção de enviar denúncias por meio do WhatsApp (82) 98752-2000, que funciona 24 horas, todos os dias. As denúncias são tratadas com total sigilo, garantindo a privacidade do denunciante.