Fenajufe Solicita Medidas Mais Rigorosas
Na última terça-feira (7), a Fenajufe, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, esteve presente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a Resolução nº 351/2020. Este regulamento estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no âmbito do Judiciário brasileiro. A principal demanda da Federação foi o fortalecimento dessa resolução, considerando a magnitude do problema enfrentado pelos servidores.
O encontro teve como foco duas reuniões estratégicas: a primeira com o conselheiro Marcello Terto, e a segunda com Fábio Francisco Esteves. Este último recentemente assumiu a coordenação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação dentro do Judiciário, tema que, segundo a Federação, é de extrema importância para a categoria.
Desafios nas Denúncias de Assédio
Durante as discussões, a Fenajufe trouxe à tona uma série de dificuldades enfrentadas por servidores ao denunciarem casos de assédio nas comissões formadas nos tribunais. Um dos pontos críticos mencionados é a presença do assediador na comissão responsável pela investigação ou sua posição de superioridade hierárquica, o que pode comprometer a imparcialidade e a eficácia das apurações.
A Federação também destacou que existem falhas recorrentes nos procedimentos de acolhimento e encaminhamento de denúncias, dificultando o acesso dos servidores ao direito de denunciar e receber o suporte necessário em um processo que, por si só, é extremamente delicado e doloroso.
Normativas Irregulares e a Necessidade de Uniformidade
Outro aspecto relevante apontado pela Fenajufe é a criação de normativas específicas por diversos tribunais, que podem fragilizar o enfrentamento ao assédio. A entidade defendeu que os tribunais devem seguir rigorosamente a Resolução nº 351/2020 do CNJ, evitando criar normas que diminuam sua eficácia ou enfraqueçam as garantias estabelecidas.
Além disso, a Fenajufe reafirmou o papel fundamental dos sindicatos de base na luta contra o assédio, ressaltando que estes são essenciais no acolhimento e orientação das vítimas, funcionando muitas vezes como o primeiro ponto de apoio para servidores e servidoras. A entidade também pediu respeito à atuação dos sindicatos, rechaçando quaisquer tentativas de ataques ou represálias contra seu trabalho.
Reivindicações e Sensibilidade dos Conselheiros
A Fenajufe solicitou, uma vez mais, assento no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e na Gestão de Pessoas do CNJ, assim como em outros espaços que abordam questões relevantes para a categoria, ressaltando sua legitimidade como representante dos servidores do Judiciário Federal. Os conselheiros mostraram-se sensíveis às questões levantadas e comprometeram-se a colaborar para aprimorar as medidas de combate ao assédio nas instituições judiciais.
Pesquisa Reforça a Urgência da Questão
Uma pesquisa realizada pelo CNJ em 2022 revelou a profundidade do problema do assédio e discriminação no Judiciário, corroborando as preocupações da Fenajufe. O levantamento indicou que 55,7% dos entrevistados relataram ter vivenciado situações de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho, com as mulheres sendo as principais vítimas. Além disso, 74,4% dos agressores ocupavam posições superiores às das vítimas, explicando as dificuldades de relato e denúncia.
Outro dado alarmante é que apenas 13,9% das vítimas formalizaram queixas, enquanto a maioria expressou medo de represálias ou descrença na efetividade das ações. Essa realidade reforça a necessidade urgente de que o CNJ se una aos servidores na busca por soluções que fortaleçam a política de enfrentamento ao assédio no Judiciário, garantindo que todos os trabalhadores se sintam seguros para denunciar.