Diálogo para Reformulação das Verbas Indenizatórias
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), promoverá uma reunião com todos os presidentes dos tribunais superiores do Brasil, com o intuito de discutir a questão dos ‘penduricalhos’ na remuneração de magistrados e servidores. Em uma declaração ao Valor Econômico, Fachin ressaltou que o foco do encontro não será a discussão sobre possíveis aumentos de teto, mas sim a coleta de informações e dados relevantes para subsidiar futuras decisões. A reunião está agendada para o dia 10 de março e contará com a presença de representantes dos tribunais de Justiça, regionais federais, eleitorais, além das cortes do trabalho e militares.
O encontro, que ocorrerá nas dependências do Supremo Tribunal Federal, foi convocado por Fachin em um momento de tensão, após os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes terem proferido decisões que limitam o pagamento de penduricalhos. O convite para essa importante reunião foi emitido em 6 de janeiro. Desde que assumiu a presidência em setembro do ano passado, Fachin tem manifestado a intenção de tratar das verbas indenizatórias que superam o teto constitucional.
Reuniões para Análise de Dados e Informações
No convite endereçado aos presidentes dos tribunais, Fachin destaca a importância de um diálogo institucional. “Referente ao teto constitucional e à remuneração da magistratura e dos servidores em geral, o momento é de escuta qualificada e levantamento criterioso de dados e de informações, a fim de subsidiar análises responsáveis e decisões bem fundamentadas”, afirmou ao Valor. Ele também formalizou a criação de um grupo técnico, que terá como tarefa sugerir um regime de transição sobre as verbas indenizatórias que excedem o teto remuneratório. Este grupo funcionará até o dia 20 de março.
Na segunda-feira (2), Fachin instituiu a comissão responsável pela elaboração da proposta e definiu um cronograma de reuniões para discutir o tema. O primeiro encontro da comissão ocorrerá na quarta-feira (4), novamente no Supremo Tribunal Federal, onde especialistas e presidentes de tribunais poderão debater os pontos críticos da questão.
Expectativas e Desafios na Disciplina das Verbas
Outros ministros do STF consultados em caráter reservado acreditam que a regra de transição para os pagamentos dos penduricalhos será positiva e deverá “minimizar abusos” no sistema. Eles destacaram, entretanto, a necessidade de revisar dois aspectos que consideram problemáticos: os pagamentos retroativos, que têm gerado distorções e supersalários no serviço público, e as licenças compensatórias, cuja prática permite que um dia de folga, acumulado a cada três dias trabalhados, possa ser vendido.
Como alternativa, discutiu-se a possibilidade de uma atualização nos subsídios dos magistrados, que atualmente oscilam em torno de R$ 46,3 mil. Alguns ministros consideram que este valor precisa ser revisto, já que não tem acompanhado as perdas inflacionárias ao longo dos anos. O desafio, segundo eles, reside em determinar quais penduricalhos devem ser suspensos, sem que isso resulte em uma redução acentuada na remuneração dos servidores.
Questões de Simetria entre Judiciário e Ministério Público
Um membro do STF levantou também a possibilidade de uma simetria entre algumas das verbas recebidas por integrantes do Ministério Público (MP), uma demanda frequentemente apresentada pelos juízes. “O que precisamos é evitar excessos e não permitir que haja descontrole nas contas públicas”, afirmou um ministro, reforçando a necessidade de um ajuste que preserve a responsabilidade fiscal.