PEC aprovada na Câmara pode mudar jornada de trabalho em Alagoas
A recente aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas reacende o debate sobre o fim da escala 6×1 no Brasil. Em Alagoas, o cenário atual revela que cerca de um terço dos trabalhadores está submetido a esse modelo, que prevê apenas uma folga remunerada por semana.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 134.920 trabalhadores alagoanos seriam diretamente beneficiados com a extinção da escala 6×1. Esse número equivale a 32,9% da população ocupada no estado, ou seja, aproximadamente um em cada três trabalhadores. Em contrapartida, 275.207 trabalhadores já atuam em escala 5×2, com duas folgas semanais, representando 67,1% do total.
Jornadas longas e informalidade permanecem desafios no mercado de trabalho
Os indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, confirmam o quadro de jornadas extensas e alta informalidade no mercado alagoano. No primeiro trimestre de 2026, a média de horas trabalhadas semanalmente em Alagoas foi de 37,4 horas. Entre homens, essa média chegou a 39,1 horas, enquanto as mulheres registraram 35,1 horas.
Esses números, entretanto, não refletem plenamente as categorias que enfrentam jornadas mais longas, especialmente nos setores de comércio, serviços e segurança privada, historicamente ligados à escala 6×1. Além disso, a taxa de informalidade permanece elevada: 42,6% dos trabalhadores no estado estavam nessa condição no primeiro trimestre de 2026, percentual superior à média nacional, que é de 37,3%.
Implementação gradual e impactos da redução da jornada
A PEC aprovada na Câmara estabelece uma implementação gradual da redução da jornada. Após a promulgação, prevista para ser confirmada pelo Senado, a carga horária semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas, com início 60 dias depois. Doze meses após essa etapa, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O texto mantém os salários atuais dos trabalhadores e garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. A proposta também prevê a possibilidade de ajustes por meio de acordos coletivos entre sindicatos e empregadores.
Enquanto parlamentares que apoiam a medida destacam a possibilidade de melhorar a qualidade de vida e reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores, representantes do setor empresarial alertam para o aumento dos custos e possíveis impactos nos preços de produtos e serviços.