Brejo Santo Avança em Educação Inclusiva
A Prefeitura de Brejo Santo celebra um marco na educação inclusiva ao implementar a Lei Municipal nº 1.423/2025, que estabelece a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Essa nova legislação, sancionada em 15 de abril de 2026, visa garantir acesso, permanência, participação e aprendizado equitativo para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação, dislexia, TDAH, entre outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Com essa iniciativa, a gestão municipal reafirma seu compromisso em proporcionar uma educação pública mais humana e acolhedora, preparada para atender às singularidades de cada aluno. O foco é promover a inclusão de forma efetiva, tanto nas salas de aula quanto nas atividades extracurriculares.
Um dos pilares desta política é o fortalecimento das ações do Núcleo Integrado de Saúde Mental, Acessibilidade e Inclusão, que será responsável pelo acompanhamento e suporte especializado às escolas, famílias e alunos. Com essa estrutura, a prefeitura busca garantir que todos os envolvidos no processo educacional tenham acesso a orientações e recursos que favoreçam um ambiente mais inclusivo.
De acordo com David Júnior, secretário municipal de Educação, a nova lei representa um avanço histórico para o município. “Essa lei reafirma um princípio que defendemos todos os dias: toda criança tem o direito de aprender, de participar e de ser acolhida em sua singularidade. A educação inclusiva não é apenas uma política pública, é um compromisso humano com o presente e o futuro das nossas crianças. Estamos fortalecendo nossa rede para que cada estudante tenha oportunidades reais de desenvolvimento, com respeito, cuidado e dignidade”, ressaltou.
Com a implementação dessa política, Brejo Santo se destaca na consolidação de uma rede de ensino mais acessível e sensível às diferenças, comprometendo-se a garantir que nenhum estudante fique para trás. A legislação vem para reforçar a importância de uma educação que valoriza a diversidade e promove um ambiente saudável e inclusivo.
A íntegra da Lei nº 1.423/2025 está disponível para consulta no portal oficial do município, acessível através do link: Lei nº 1.423/2025.