Um Marco na Valorização do Cuidado
Na última terça-feira, dia 16, o governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 14.278, que estabelece o Dia Estadual do Cuidado, comemorado anualmente em 29 de outubro, além de criar a Semana Estadual do Cuidado. Este evento marca o início da Década dos Cuidados na Paraíba, destacando a importância da data ao ser intencionalmente relacionada ao Dia Internacional do Cuidado e Apoio, proclamado pela ONU. Com essa iniciativa, a Paraíba reforça sua conexão com a agenda global, que valoriza o cuidado como um direito fundamental.
A nova legislação foi oficialmente divulgada no Diário Oficial do Estado, e tem origem em uma proposta do Poder Executivo, através da Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana. A ideia central da lei é reconhecer o cuidado não apenas como uma responsabilidade, mas como um direito de toda pessoa, abrangendo o autocuidado e a valorização social e cultural desse papel.
Alinhamento com a Agenda Internacional
O Dia Internacional do Cuidado e Apoio, coincidente com a data estadual, visa combater desigualdades de gênero e a invisibilidade do trabalho doméstico e de cuidados não remunerado. Com o respaldo da ONU, essa data enfatiza a necessidade de redistribuir essa carga, principalmente entre as mulheres. A lei paraibana, ao alinhar-se a essa agenda, estabelece o cuidado como um eixo crucial para o desenvolvimento social, econômico e cultural, mostrando uma clara intenção de promover políticas públicas que incentivem essa mudança.
Vale ressaltar que a Paraíba já se destacou anteriormente, sendo o primeiro estado brasileiro a adotar a Política Nacional de Cuidados do Governo Federal. Agora, a sanção da nova lei fortalece essa iniciativa e dá um passo adiante com a elaboração do Plano Estadual dos Cuidados, que tem como objetivo organizar ações estratégicas para a promoção e a integração do cuidado nas políticas públicas estaduais.
Atividades Durante a Semana Estadual do Cuidado
A Semana Estadual do Cuidado será um espaço para a realização de diversas atividades como campanhas educativas, seminários, debates e oficinas. Essas ações abordarão temas importantes, incluindo políticas de educação, cultura, saúde, assistência social, direitos humanos e igualdade de gênero. Além disso, haverá articulação com municípios, universidades e organizações da sociedade civil para garantir um amplo alcance das iniciativas.
O público-alvo dessas atividades inclui grupos historicamente marginalizados, como mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças, cuidadores familiares, população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, população LGBTQIAPN+, população rural e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Compromisso com a Dignidade e Equidade
Lídia Moura, secretária das Mulheres e da Diversidade Humana, ressaltou que “esta lei consolida a agenda do cuidado no Estado. A Paraíba, já reconhecida como pioneira na adesão à Política Nacional de Cuidados, reafirma agora seu compromisso de reconhecer o cuidado como um direito social essencial, promovendo dignidade e equidade entre todos”.
A coordenação da Política Estadual dos Cuidados ficará a cargo da Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana, em colaboração com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Neste momento, uma equipe dedicada está desenvolvendo um diagnóstico para a elaboração do Plano Estadual dos Cuidados, com a expectativa de que essa política traga resultados significativos para a população.