A Necessidade de Reformas Estruturais em Tempos de Crise Econômica
Políticas públicas que visam estruturar de forma eficaz o país frequentemente são deixadas em segundo plano pelos governantes. O atual governo não é uma exceção a essa regra, mesmo diante da significativa reforma tributária que introduziu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Nos últimos meses, a prioridade tem sido o aumento do gasto público, bem como a ampliação de benefícios setoriais, ao invés de se concentrar em reformas que melhorem substancialmente o funcionamento da economia.
Essa abordagem, que prioriza a liberação imediata de recursos, tem suas consequências. Nos momentos de crise, como o que o Brasil enfrenta atualmente, o país se vê vulnerável, repetindo a estratégia desgastada de aumentar verbas e benefícios com o objetivo de proteger a sociedade. Além disso, a concorrência acirrada nas próximas eleições parece reforçar essa escolha governamental.
Quando se observa o panorama do governo petista rumo a 2026, nota-se uma falta de brilho nas ações, sendo que algumas iniciativas que poderiam impulsionar o crescimento, como os avanços nas concessões na área de transportes, são praticamente ignoradas. O cenário econômico, mesmo antes dos conflitos no Irã, já não indicava um aumento da aprovação do governo, principalmente devido à desaceleração do crescimento causada pelo aperto monetário e pela queda lenta da inflação, além do mal-estar proveniente do alto índice de endividamento e inadimplência da população.
Riscos Econômicos e Impactos da Guerra no Irã
A recente guerra no Irã gera riscos adicionais para o governo, potencialmente desencadeando uma tempestade perfeita. Embora a posição do Brasil em relação ao comércio internacional seja favorecida por fatores como o petróleo, que é um dos principais produtos de exportação, isso não significa que o país possa escapar ileso das consequências desse conflito. O aumento dos custos, especialmente na agricultura, e a produção de alimentos para o mercado interno, são preocupações iminentes.
Um aumento na inflação dos alimentos, que já começa a ser observado, representa uma grande ameaça para o governante da vez. A situação se torna ainda mais crítica com a possibilidade de um espaço limitado para cortes nas taxas de juros, impactando o crescimento econômico neste ano. O governo, buscando minimizar as consequências da guerra e manter a satisfação do eleitor, adota medidas que podem se mostrar apenas temporárias.
Atualmente, observam-se aumentos nos preços dos combustíveis em um setor cada vez mais concentrado, o que levanta discussões sobre o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). É compreensível que haja ajustes de preços preventivos, uma vez que os empresários precisam garantir caixa para a aquisição de produtos que poderão encarecer no futuro.
Desafios e Intervenções no Setor de Óleo e Gás
Entretanto, as políticas adotadas pelo governo apresentam riscos, especialmente no que diz respeito ao desincentivo ao investimento no setor de óleo e gás, devido à forte intervenção estatal. A adoção de cortes de tributos sobre combustíveis, embora não incomum em outras partes do mundo, carece de preocupação no Brasil, visto que os ganhos de arrecadação advindos do petróleo não são desprezíveis. Por outro lado, as subvenções destinadas a evitar ajustes de preços representam um risco maior, já que reforçam a prática de controle de preços pela Petrobras como uma política pública.
O Brasil se vê diante do desafio de criar um ambiente seguro e atraente para investimentos, especialmente para reduzir a dependência do país em relação a fertilizantes importados. Infelizmente, as recentes políticas apenas contribuem para o atraso no desenvolvimento de soluções duradouras.
Soluções Temporárias e Seus Efeitos
Os empréstimos subsidiados às companhias aéreas, em resposta ao aumento do preço do querosene de aviação, não enfrentam a raiz do problema que afeta o setor. A revisão das políticas para um setor tão vital em um país de dimensões continentais é adiada, quando deveria haver uma busca por uma maior concorrência e distribuição dos voos por todo o território nacional, a fim de diminuir a concentração em poucos aeroportos.
Além disso, muitos outros programas seguem essa linha, como os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às distribuidoras de energia, que visam postergar o aumento das tarifas. Essa prática, repetida no passado, oferece um alívio temporário que, a longo prazo, pode resultar em tarifas ainda mais elevadas.
A situação habitacional também merece atenção, uma vez que as políticas expandidas para beneficiar famílias de classe média não são a solução adequada. O foco deveria ser nos mais pobres, sendo que essas iniciativas são custosas e revelam-se ineficazes para reduzir o déficit habitacional de forma rápida. O que se propõe, portanto, é uma coordenação entre os diversos entes subnacionais para eliminar os entraves que dificultam a construção civil e que poderiam facilitar a oferta de moradias acessíveis.