Desigualdades no Acesso à Saúde
Quando analisamos a questão do acesso aos serviços de saúde no Brasil, um dos principais desafios que emergem é a demanda excessiva. No âmbito público, esse problema é abordado à luz da Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, convivem no país dois modelos de APS: a Estratégia da Saúde da Família (ESF) e o modelo tradicional, que tem como base a realização de 12 consultas em um turno de quatro horas diárias, onde atuam clínicos, pediatras e obstetras, quando disponível.
No modelo da ESF, apesar de suas dificuldades, busca-se estabelecer um vínculo entre a equipe de saúde e a população atendida, abrangendo aproximadamente 60% dos brasileiros. Por outro lado, no modelo tradicional, os médicos realizam consultas agendadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de forma rápida e depois se afastam, resultando na falta de vínculo e em uma baixa resolutividade. Este último modelo abrange os restantes 40% da população.
É válido destacar que cerca de 25% da população possui planos de saúde e, em sua maioria, opta por não utilizar a APS pública, recorrendo ocasionalmente à rede de emergência. Assim, a sobreposição desses modelos de atendimento requer uma avaliação mais aprofundada.
Encaminhamentos e Ineficiências
Quando a demanda não é atendida de maneira eficaz, os pacientes são encaminhados para níveis secundários e terciários de atenção, que, por sua vez, enfrentam desafios ainda maiores. A regulação do acesso a esses níveis é frequentemente desestruturada, pois os sistemas estaduais e municipais não formam uma rede integrada, resultando em duplicidades e ineficiências. Essa situação leva a uma perda de 30% a 40% da oferta de serviços devido ao absenteísmo, resultando em longas filas de espera.
Embora existam exemplos de boas práticas, como a estruturação de filas para transplantes, a complexidade da rede de saúde vai além dessa questão. Muitos encaminhamentos desnecessários, decorrentes de uma demanda mal resolvida, consomem recursos já escassos, prolongando o sofrimento dos pacientes.
Reestruturação da Atenção Primária
Desde a época do INAMPS, o sistema de saúde brasileiro tem negligenciado a demanda, tratando-a de forma inadequada. Para enfrentar essa questão, é essencial que a APS esteja apta a ouvir os pacientes e a resolver problemas clínicos de alta prevalência e baixa complexidade, especialmente no que se refere à saúde mental. Uma proposta viável é a transformação do modelo tradicional em uma APS mais efetiva, fortalecendo a ESF por meio da ampliação da oferta de médicos e da implementação de educação permanente para as equipes assistenciais.
Além disso, a regulação do acesso a níveis secundários e terciários precisa ser completamente reestruturada em todo o país. Exemplos positivos de estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia e Ceará demonstram que modelos de consórcios regionais podem estruturar melhor a oferta de serviços e promover uma governança eficaz. Municípios com mais de 50 mil habitantes, em particular, têm investido em redes secundárias e terciárias, embora essas experiências ainda sejam limitadas.
O Papel da Enfermagem e a Necessidade de Mudanças
Para que a APS seja mais resolutiva, deve-se repensar o papel da enfermagem e dos demais profissionais da equipe multiprofissional. Não basta apenas articular as redes de saúde; também é fundamental revisar o modelo de financiamento, de modo que parte dos recursos federais seja distribuída de maneira per capita, permitindo que os gestores locais decidam onde investir.
A rede de urgência e emergência também demanda reestruturação, com acesso restrito durante o horário comercial. O atendimento deve ser garantido a partir da APS e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), promovendo um atendimento menos medicalizante. Alterar essa estrutura política será desafiador, mas é uma questão crucial para melhorar a assistência à saúde no Brasil.
Ainda que a incompetência em resolver a demanda não se esgote em uma simples reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário reconhecer os problemas existentes e buscar soluções ajustadas às realidades regionais. A construção de regiões de saúde coordenadas e uma governança eficiente são passos fundamentais para enfrentar os desafios que ainda persistem na saúde pública.
O Desafio da Demanda no Setor Privado
Por fim, é digno de nota que o desafio da demanda não se limita ao SUS; o setor privado também enfrenta questões semelhantes. A análise dos problemas e a proposição de alternativas são essenciais para o avanço do sistema de saúde como um todo. Em breve, abordaremos como essas questões se refletem no setor privado.