Preparação para Mudanças Fiscais em Goiás
A Secretaria da Economia de Goiás iniciou nesta quinta-feira (17/10) um curso essencial sobre a Reforma Tributária, que reúne aproximadamente 100 servidores, predominantemente auditores fiscais, no auditório do Complexo Fazendário. Com uma carga horária de 42 horas, o curso visa preparar a equipe do fisco estadual para as alterações que entraram em vigor a partir de 2026.
Durante a abertura do evento, a secretária-adjunta da Economia, Renata Lacerda Noleto, enfatizou que a Receita Estadual enfrenta o que pode ser considerado o seu “maior desafio fiscal” com a implementação dessa reforma. “É fundamental que nos dediquemos a entender a nova legislação e todos os seus detalhes. Esse é um processo que requer estudo aprofundado, diálogo e cooperação entre os envolvidos”, afirmou Noleto.
A superintendente de Políticas Tributárias, Alyne Anteveli Osajima, ressaltou a importância do curso como uma ferramenta para a disseminação do conhecimento sobre a reforma. As reuniões presenciais, segundo ela, promovem um ambiente propício para a troca de ideias e sugestões, fundamentais durante essa transição. Elder Souto Pinto, gerente de Representação no Consefaz e de Relações Federativas, também se pronunciou, destacando os esforços de sua equipe na organização do evento e na criação de 14 módulos de ensino, cada um com três horas de duração. Para facilitar o aprendizado, o portal da Escola do Governo disponibiliza material de estudo sobre a reforma tributária.
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O auditor fiscal Eliezer Santos, primeiro palestrante do dia, destacou que o curso representa um compromisso com a excelência na capacitação do corpo técnico da Secretaria. Ele enfatizou que a sólida carga horária de 42 horas será vital para explorar detalhadamente a Emenda Constitucional 132/23 e a futura Lei Complementar 214/25. “Aos auditores fiscais, este treinamento é a espinha dorsal da nossa preparação. Vocês serão os responsáveis pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no novo modelo tributário, e a profundidade deste curso assegura que Goiás estará preparado para essa transição”, afirmou Santos, com firmeza.
Os dados sobre a equipe docente são promissores; a maior parte dos professores que ministrará os 14 módulos foi selecionada entre os próprios servidores da Secretaria. Além disso, o curso contará com a participação de técnicos convidados, que trarão diferentes perspectivas para enriquecer o debate sobre a implementação da reforma tributária.
Entre os convidados estão o auditor Lucas Moraes, da Prefeitura de Goiânia, que abordará a cooperação e competência compartilhada do IBS, Jéferson Valentin, que discutirá o Regime Específico de Bens Imóveis, e Eliane Heidimann, da Secretaria Estadual de Fazenda do Amapá, que falará sobre a Operacionalização e Apuração do IBS. João Urbano, especialista em serviços financeiros, também participará, garantindo que todos os aspectos sejam abordados por referências em suas áreas.
Durante sua palestra, Eliezer Santos também fez um resumo do histórico da aprovação da reforma, abordou a estrutura do IVA-DUAL e a criação do Comitê Gestor, além de discutir os novos Fundos Constitucionais. Ele finalizou ressaltando que a simplicidade é uma das principais características da reforma, enfatizando a importância de que todos os envolvidos compreendam esses novos direcionamentos para que Goiás alcance o sucesso nesta nova fase fiscal.